
ZPE terá desoneração fiscal ampliada e apoio à produção de hidrogênio verde
2 minutos Empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará passam a ter isenção ampliada do ICMS em operações internas e importações, enquanto produtores de hidrogênio verde ficam desonerados do imposto sobre energia elétrica adquirida de outros estados. As mudanças estão previstas no Decreto nº 36.825/2025, publicado na terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado, que atualiza o regime fiscal do Decreto nº 33.251/2019 e incorpora dispositivos do Convênio ICMS 40/25, ratificado pelo estado em maio. Pelas novas regras, a isenção do ICMS Continue lendo→