MP das ZPEs caduca após não ser votada pelo Congresso
2 minutos A Medida Provisória nº 1.307/2025 perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso Nacional até o prazo constitucional de 17 de novembro. A informação foi confirmada pelo Congresso e pelo Tele.Síntese nesta terça-feira, 18 de novembro. A MP aguardava análise de uma comissão mista, que não chegou a emitir parecer, impedindo o envio do texto aos plenários da Câmara e do Senado. O instrumento, que havia sido publicado pelo governo federal em 21 de julho no Diário Oficial da União, alterava a legislação das Zonas Continue lendo→