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Leonardo Alexandre de Siqueira e Breno Vescovini Lopo Lima | Este estudo examina as políticas tributárias e aduaneiras na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, com foco nos investimentos em prá-ticas ESG e na produção de Hidrogênio Verde (H2V), bem como seu impacto no desenvolvimento sustentável regional e na integração global. Analisando os efeitos da Lei n. 14.184/2021, que flexibilizou as ZPEs, o estudo incorpora o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7.174 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024. O desfecho, ao jul-gar a ação improcedente, consolidou a segurança jurídica dos benefícios fis-cais para o H2V no Ceará. A metodologia inclui uma revisão da literatura e análise de dados de investimentos no setor de energia, principalmente em H2V. A pesquisa destaca avanços e desafios das práticas ESG e o potencial estratégico do Complexo do Porto do Pecém-Ceará. Conclui-se que a integra-ção entre benefícios fiscais e responsabilidade social é essencial para a resi-liência organizacional e o desenvolvimento sustentável, posicionando o Brasil como potencial líder em práticas sustentáveis e responsáveis.
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