2025 – Página: 6

Special Economic Zones and Free Trade Zones: a new framework for investment in Nicaragua

4 minutos Carlos Taboada | With the recent publication in La Gaceta No. 203 of Law No. 1264, Law on Special Economic Zones of the Belt and Road, Nicaragua incorporates a new legal instrument aimed at strengthening its strategy to attract investment and diversify production. This regime, promoted as a platform to boost national economic development, offers domestic and foreign companies a set of tax, customs, and administrative incentives, complemented by a long-term vision focused on international cooperation and the country’s competitiveness. I- Tax and customs scope Continue lendo→

Perspectivas da implementação das Zonas de Processamento de Exportação em Suape

1 minuto As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são regimes de comércio exterior concebidos para estimular a produção industrial voltada à exportação, por meio de benefícios fiscais, cambiais e aduaneiros. Ao instalar indústrias com foco exportador em locais dotados de infraestrutura logística apropriada, as ZPEs visam ampliar a participação das regiões no comércio internacional, gerar empregos qualificados, atrair investimentos, fomentar a industrialização e fortalecer as cadeias produtivas locais. As ZPEs funcionam como vetores de desenvolvimento regional que conectam economia local, integração logística e Continue lendo→

Habilitar empresa em Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

5 minutos Habilite sua empresa prestadora de serviços em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A ZPE é uma área especial que tem como objetivo incentivar exportações, permitindo que empresas prestadoras de serviços ou produtoras de bens operem com benefícios tributários. As empresas habilitadas contam com suspensão ou redução a zero de tributos federais incidentes sobre importações e aquisições internas de bens e serviços destinados à prestação de serviços exportáveis. Quem pode utilizar este serviço? Pessoa jurídica prestadora de serviço para o mercado externo. Obs: Continue lendo→

Governo do Estado acelera agenda da ZPE do Açu em seminário estratégico no Rio

2 minutos A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) promoverá, no dia 27 de novembro, o seminário “ZPE do Açu: Avanços e Oportunidades”. O encontro reunirá especialistas, referências nacionais e representantes governamentais para discutir progressos e perspectivas relacionadas à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada em São João da Barra, nas Baixadas Litorâneas Fluminenses. O evento acontece a partir das 17h, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no Centro da Continue lendo→

MP das ZPEs caduca após não ser votada pelo Congresso

2 minutos A Medida Provisória nº 1.307/2025 perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso Nacional até o prazo constitucional de 17 de novembro. A informação foi confirmada pelo Congresso e pelo Tele.Síntese nesta terça-feira, 18 de novembro. A MP aguardava análise de uma comissão mista, que não chegou a emitir parecer, impedindo o envio do texto aos plenários da Câmara e do Senado. O instrumento, que havia sido publicado pelo governo federal em 21 de julho no Diário Oficial da União, alterava a legislação das Zonas Continue lendo→