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Special Economic Zones SEZ Incentives. Incentives in the Special Economic Zones

9 minutos CS Piyush Goyal | Special Economic Zones SEZ Incentives. Introduction Considering the need to enhance foreign investment and promote exports from the country, the Government of India has introduced various types of special incentives and benefits to SEZ units which are as follows- Customs and Excise Income Tax Part-1 Income Tax incentives for SEZ units Part-2 Income Tax incentives for SEZ Developer Foreign Direct Investments Off-Shore Banking Units (OBUs) Banking / External Commercial Borrowings (ECBs) Service Tax Sales to DTA Exemptions in Continue lendo→

Além da ZFM: conheça três zonas francas estratégicas para a economia de seus países

10 minutos As zonas francas são áreas criadas para facilitar o comércio e atrair empresas por meio de benefícios fiscais. Segundo o consultor Osmar Perazzo Junior, doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, essas regiões funcionam como espaços delimitados onde produtos podem entrar, ser armazenados, distribuídos ou reexportados sem a cobrança imediata de impostos. “As zonas econômicas especiais oferecem aos investidores três vantagens principais: um regime aduaneiro especial, com acesso a insumos importados, entre bens básicos, intermediários e, em muitos casos, de capital, livres Continue lendo→

Relator diz que vai flexibilizar licitação para IAs nacionais e defende remunerar produtor de conteúdo

8 minutos Relator do projeto do marco legal da IA, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que flexibilizará a lei de licitações para facilitar a compra de inteligências artificiais desenvolvidas por empresas no Brasil para estimular uma indústria nacional. Ele descarta criar reserva de mercado. “Já propus, e o governo topou”, disse ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha. Ribeiro também defende que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não pode ter papel só de coordenação e precisa ser o órgão do governo a garantir a aplicação da Continue lendo→

Após TikTok, Netflix, Meta e Google miram data centers no Ceará

2 minutos O hub multibilionário de data centers, a ser erguido na ZPE (Zona de Processamento de Exportações), no Complexo do Pecém, está chamando a atenção das big techs. Após a confirmação da chinesa ByteDance, dona do TikTok, no projeto, outras gigantes do setor de tecnologia, como Meta (holding que abriga Facebook, Instagram e WhatsApp), Netflix, Microsoft e Google podem disputar espaços nesse polo. “A gente entrou efetivamente no mapa global da tecnologia”, afirma Fábio Feijó, presidente da ZPE Ceará, em entrevista a esta Coluna. Gigantes de olho no Ceará Continue lendo→

Regimes aduaneiros especiais e Zonas de Processamento de Exportação

8 minutos Marcela Adari Camargo | A reforma tributária do consumo representa uma mudança estrutural da tributação indireta no Brasil, alicerçada na promessa de maior neutralidade, transparência e simplicidade. Com a substituição do modelo fragmentado do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA-Dual, composto por CBS e IBS, busca-se uniformizar a tributação sobre bens, serviços e direitos, admitindo exceções apenas nos casos previstos na Constituição Federal. Entre as exceções constitucionais, destaca-se a autorização para que lei complementar discipline “as hipóteses de diferimento e desoneração do imposto aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às Zonas Continue lendo→