Modelo jurídico para cessão de terrenos na ZPE de Pecém já pronto

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O modelo jurídico para a instalação de empresas de granito na ZPE Ceará finalmente foi concluído. Com a parceria com o Porto de Roterdã, as empresas interessadas em se instalar na área tiveram que esperar a solução de um processo, que determinará a forma de contrato para a instalação das empresas.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, César Ribeiro, afirma que será feita uma cessão onerosa. Ou seja: deve ser transferida a posse do terreno para as companhias, que abrigarão uma espécie de condomínio na ZPE.Com a formatação dos contratos pronta e o modelo jurídico aprovado, ficará mais fácil deslanchar os projetos.

Em 2016, vinte empresas de granito assinaram protocolo de intenção com o governo do Estado para se instalar na ZPE; algumas dessas companhias já abriram unidades no Interior, mas continuam interessadas na Zona de Processamento de Exportação.

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