junho 9, 2021

Câmara muda MP e libera atuação de ZPEs no mercado interno

Câmara muda MP e libera atuação de ZPEs no mercado interno

3 minutos A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que reformula a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – áreas de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado – para permitir que mais empresas se instalem nelas. A matéria vai ao Senado.  A proposta original do governo era mais simples e apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigatória de exportar 80% de sua produção este ano, para permitir que a Companhia Siderúrgica Leia mais

Governo e setor chegam a acordo para ampliar zonas de processamento de exportações

Governo e setor chegam a acordo para ampliar zonas de processamento de exportações

3 minutos O governo e defensores das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) chegaram a um acordo para permitir que as empresas instaladas nessas regiões possam destinar toda a sua produção para o mercado doméstico, o que hoje é vedado, e que companhias de serviços possam adotar esse modelo, atualmente restrito à indústria.  As mudanças constarão do parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) à medida provisória (MP) 1033, que suspende a cota mínima de 80% de exportação para as empresas instaladas nas ZPEs até o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19. Leia mais