MP que define novo marco das ZPEs pode ter sanção em breve

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O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nas próximas semanas a Medida Provisória que muda a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em todo o País. Na prática, o novo marco regulatório vai conferir maior competitividade a estas áreas de livre comércio com o exterior, atrair mais empresas e tirar do papel projetos de áreas alfandegadas que se arrastam por anos, inclusive nas cidades mineiras de Uberaba (Triângulo) e Teófilo Otoni (Norte).

Caso o presidente sancione o texto que recebeu, o Brasil vai ter um regime de ZPE bastante competitivo, aos moldes do que vemos hoje no restante do mundo. No País, já tivemos 25 ZPEs autorizadas, mas o imbróglio na legislação foi tanto que restaram apenas 14. E, em operação, temos apenas uma, que é a de Pecém, no Ceará”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga.

Conforme Braga, até setembro, o empreendimento de Parnaíba (PI) também deverá estar alfandegado e, daqui para o final do ano, vários projetos deverão ter as obras iniciadas, principalmente porque, com as mudanças na legislação, elas se tornarão mais atrativas e não faltarão interessados. Ele acredita que a ZPE de Uberaba estará neste grupo.

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