Ministro Nunes Marques admite a ABRAZPE no processo de ADI ajuizada pelo Republicanos contra a Lei 14.184/2021.
1 minuto Como se sabe, o partido Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 14.184/2021 (O Novo Marco Legal das ZPEs). O Ministro Nunes Marques foi designado relator do processo. Em extenso e bem-fundamentado parecer, o Procurador-Geral da República refutou os argumentos jurídicos apresentados pelo Republicanos e julgou “improcedente”, no mérito, o seu pedido. A ABRZPE, por sua vez, encaminhou ao STF um parecer questionando os fundamentos econômicos da ADI e Continue lendo→