Tempo de leitura: 3 minutos
A inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que era para ter ocorrido em setembro do ano passado, agora está mais próxima de sair do papel. O empreendimento está com a obra física concluída e na reta final de instalação dos equipamentos necessários para o alfandegamento, como câmeras, controles, dentre uma série de outros itens, que deverão estar completos até o fim de maio. O pedido de alfandegamento foi feito à Receita Federal e a estimativa é que ocorra entre a primeira e a segunda quinzena de junho.
Após a conclusão dessas intervenções, ainda será necessário o aval do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério da Economia e da Receita Federal para que a zona entre, de fato, em operação. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação da Prefeitura de Uberaba, Rui Ramos, disse que, na semana passada, recebeu uma comitiva da Receita Federal das unidades Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte, fazendo uma pré-vistoria. “Eles já estiveram aqui duas, três vezes nessa obra e estão para agendar algumas formalidades. Inclusive, já formalizei o pedido da vistoria final, formal, para expedir o alfandegamento da ZPE”, reforçou.
Entretanto, o secretário salientou que a Prefeitura de Uberaba ainda está aguardando a Receita Federal marcar a data. “Acredito que vai ser no decorrer do próximo mês, entre os dias 10 e 20 de junho. Mas ainda dependemos do órgão que, vindo e dando o alfandegamento, ainda teremos que solicitar à CZPE, que faz a regulamentação de todas as ZPES do Brasil, para que eles também venham fazer a fiscalização final e considerar como concluídas as obras da ZPE de Uberaba. A partir daí, poderemos começar a trabalhar na instalação das empresas”, explicou.
Com relação ao número de empresas, o secretário explicou que, enquanto não houver o alfandegamento não adianta ter autorização para instalação de empreendimentos na ZPE, mesmo com os pedidos das mesmas aguardando. “Enquanto não houver o alfandegamento e a vistoria final da CZPE, e não for expedida a autorização, não podemos começar com a instalação das empresas”, afirmou.
De acordo com Ramos, houve alguns atrasos nas obras, por conta de chuvas e problemas com a empreiteira que estava realizando a construção da ZPE. “A perspectiva inicial de término da obra sofreu algumas prorrogações. Estamos segurando os pedidos das empresas, pois o questionamento delas é para saber se a ZPE já está alfandegada e, enquanto esse momento não chega, temos que aguardar o rito final das vistorias, tanto da Receita quanto da CZPE para dar prosseguimento aos trabalhos”, avaliou.
Os investimentos na ZPE de Uberaba, até setembro de 2023, foram da ordem de R$ 8,6 milhões e, desde essa época, foram investidos algo em torno de R$ 300 mil nesses equipamentos finais. “Os mais de 8,6 milhões foram para a obra física e infraestrutura, mas tivemos que investir um pouco mais em equipamentos para o alfandegamento”, disse o secretário.
O que é uma ZPE?
As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.
Para se criar a zona, normalmente, estado ou município interessados apresentam de forma conjunta ou isolada, uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento. O projeto é apresentado ao Conselho para depois a criação, por decreto presidencial, que delimitará a área de ZPE.
Vale dizer que as ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o Decreto-Lei 2.452/1988. No entanto, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade.
Fonte: Diário do Comércio | Foto: Prefeitura de Uberaba
Os comentários foram encerrados, mas trackbacks e pingbacks estão abertos.