novembro 27, 2024

Alerj vota isenção de ICMS para estabelecimentos localizados em ZPEs

Alerj vota isenção de ICMS para estabelecimentos localizados em ZPEs

2 minutos Os estabelecimentos localizados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) poderão ser isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários casos, como na entrada de bens importados do exterior. A determinação é do Projeto de Lei 4.412/24, de autoria do Governo do Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26/11), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. Na prática, a proposta autoriza o Continue lendo