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As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) do Brasil passarão a exigir que todas as empresas nelas instaladas utilizem exclusivamente energia oriunda de fontes renováveis. A nova regra está prevista em uma medida provisória assinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita ao Ceará.
A proposta modifica a Lei nº 11.508, que regula o funcionamento das ZPEs no País.
“A medida provisória estabelece, como condicionante, que os conselhos de ZPEs avaliem, para fins de análise e aprovação de projetos, que toda a energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas em ZPEs seja proveniente de fontes renováveis que não tenham entrado em operação até a data de publicação da medida provisória”, anunciou-se durante coletiva.
Isso se aplicará a todas as empresas que se estabelecerem nessas zonas, incluindo o novo Data Center instalado na área da ZPE em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O que é uma ZPE
Atualmente, no Brasil, o Ceará e o Piauí são os únicos estados com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em pleno funcionamento, apesar esse modelo constar na legislação desde a década de 1980.
Na prática, as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, onde são instalados distritos industriais beneficiados com concessões tributárias, liberdade cambial e processos administrativos desburocratizados.
Fonte: Diário do Nordeste | Foto: Divulgação
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