Indústria quer usar plano para data centers contra tarifaço dos EUA

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Duas reuniões entre o governo Lula e representantes do dinheiro tecnológico no Brasil movimentaram a semana. Na pauta, claro, o tarifaço dos Estados Unidos. Mas as semelhanças param por aí. Uma reuniu as big techs e lidou com a causa das sobretaxas, pois Google, Meta e companhia saíram com a missão de trazer demandas sobre a regulamentação das plataformas. A outra juntou a indústria brasileira de tecnologia, que fez uma cobrança virar sugestão de solução para o conflito comercial.
Acontece que, programada para ser enviada ao Congresso em maio, a Política Nacional dos Data centers reside até agora em uma gaveta do Ministério da Fazenda. Foi até propagandeada aos chefões de Nvidia, Microsoft e Amazon em viagem do ministro Fernando Haddad ao Vale do Silício. Mas a polêmica do IOF azedou o clima para falar em isenção de tributos. Uma pequena parte do plano saiu do papel com a liberação de subsídios fiscais para centrais de dados voltadas à exportação, algo que a indústria viu com bons olhos, mesmo que, no curto prazo, beneficie a poucos —leia-se: a dona do TikTok e o governo do Ceará.
A avaliação, porém, é que não pode ficar só nisso. Por isso, a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) sugeriu ao governo brasileiro fazer dos incentivos fiscais para data centers um dos pontos de negociação com a Casa Branca, pois os EUA precisam de capacidade de processamento computacional devido ao ritmo acelerado da corrida para dominar a inteligência artificial. Para analistas, a estratégia “para americano ver” não considera uma “confusão legislativa” criada pela profusão de regras para a IA.
O que rolou?

No forno desde o finzinho de abril, o Plano Nacional de Data centers tem como iniciativa mais imediata um regime de benefícios fiscais. É o Redata, que:

• Vai isentar dos tributos federais a construção das centrais e a importação de equipamentos para elas. Nas contas da Fazenda…
• … O potencial de atração de investimentos é de R$ 2 trilhões. Só que:
• … Editado como MP, o Redata nunca foi enviado ao Congresso, coisa que deixou a indústria ansiosa…
  “O nível de ansiedade está alto, porque todo mundo tem planos”
  Affonso Nina, presidente da Brasscom

• … Na reunião, realizada para pedir que o governo “avance com celeridade”, estavam presentes os representantes de algumas big techs, como Amazon Web Services, Microsoft e Oracle -a associação também possui membros nacionais, como Elea, e estatais, como Dataprev. E…
• … Diante do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, eles juntaram a fome com a vontade de comer para sugerir o que Nina resume assim:
  “‘Dentro da questão da negociação com os Estados Unidos, a gente entende que o Brasil tem na questão dos data centers um ponto forte para se aproximar deles e de qualquer país que precise de processamento. Há uma demanda crescente a nível global, e o Brasil pode ser um fornecedor mundial. A visão de construir esse plano não é apenas atender a demanda local, mas atender demanda de fora do Brasil, ou seja, exportar serviço”
  Affonso Nina
• … Segundo estimativas, 60% do processamento de dados do Brasil são feitos no exterior. A conta trilionária da Fazenda considera não só a construção de data centers necessários para absorver essa demanda, mas também inclui a infraestrutura para dar conta do crescente processo de digitalização do país e do uso massivo de inteligência artificial que virá. Só que…
• … É do interesse do governo –e a Brasscom evoca esse sentimento– que o Brasil salte da condição de importador para a de exportador de processamento de dados. Ou seja…
• … Atraia para cá empresas buscando rodar seus serviços digitais ou armazenar seus dados na nuvem. A carta na manga é a matriz energética brasileira, que é limpa e renovável, algo que tem se tornado exigência pelo mundo.

Por que é importante?
A minuta do Redata não foi divulgada, mas as versões que circulam mostram que os data centers beneficiados terão de cumprir algumas condições de sustentabilidade: ter 100% energia limpa e renovável, possuir alta eficiência energética e hídrica e neutralizar as emissões de carbono.

Durante a reunião, Alckmin não deu prazo, mas prometeu atuar em ritmo acelerado. Antes disso, porém, o governo Lula tirou do papel parte do plano: por meio de MP, regulamentou a possibilidade de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), até então restritas à fabricação de produtos, estenderem seus benefícios tributários para serviços. Leia-se: data centers. A condição é que usem exclusivamente energia limpa e renovável. Dada a condição das ZPEs hoje -das 25 lançadas, as que funcionam não chegam a cinco-, a medida tem nome e CPNJ: vai beneficiar a ByteDance, dona do TikTok, que negocia com a Casa dos Ventos a instalação de um data center no Complexo de Pecém, a 60 km de Fortaleza.

Para Nina, a medida com poucos beneficiários não desagrada, porque a promessa do governo é não parar aí. Mas, diz ele, já há empresas perdendo oportunidades de processar dados no Brasil devido à demora para o plano andar.

‘Os interesses políticos e regionais existem e são legítimos. Falando especificamente do Ceará, há uma proximidade de cabos submarinos, que é um ponto positivo. Tem uma questão de temperatura, que acaba levando a um certo consumo energético maior, mas hoje isso já é bem trabalhado pela tecnologia. O que causaria incômodo seria se a política se restringisse a isso, mas o governo sempre deixou claro que quer fazer algo para todo o Brasil. E essa visão de atender mercado local e de exportação nos foi referendada nessa conversa com o ministro”
Affonso Nina, Presidente da Brasscom.

Não é bem assim, mas tá quase lá
Por ser a primeira iniciativa da leva de benefícios a sair do papel, a experiência de data centers no Ceará poderá servir de laboratório para as demais. Para Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do think tank Reglab, os recursos naturais representam um ao mesmo tempo um atrativo, pois o estado se destaca em energia renovável, e um desafio, porque a região sofre com crises hídricas.

Do ponto de vista de impacto social, diz, esse tipo de empreendimento gera empregos na construção civil durante as obras, mas poucos postos de trabalho na hora da operação. É a a regulação, porém, que oferece um cenário mais complexo, diz Garrote.

A Câmara dos Deputados discute o PL da IA, que vai criar regras para essa tecnologia. Antes de a matéria passar no Senado, no fim do ano passado, os CEOs de três das cinco maiores donas de data centers no Brasil se opuseram contra o ponto da proposta que exige remuneração aos donos dos dados usados para treinar IA.

Fora isso, o Ceará possui desde 2021 uma lei que atribuiu às empresas sediadas no estado a responsabilidade pelos danos gerados por seus sistemas de IA. Quem responde ou deixa de responder se as máquinas cometerem erros é uma das questões que divide opiniões no Congresso. Em paralelo a tudo isso, os deputados estaduais cearense discutem desde junho novas regras para a instalação de data centers no Estado.

“Essas leis estaduais de IA nunca foram testadas. Dentro das competências constitucionais, dá para argumentar que o estado tem alguma competência, pelo menos concorrente, de legislar, mas não necessariamente sobre formas de responsabilidade. Mas falta sintonia. Uma esfera do governo federal quer passar o Redata. Mas o legislativo tem o PL de IA, que é questionado pelos data centers. E aí os PLs estaduais divergem ?depois da lei de IA de Goiás, já teve bastante discussão sobre se ela avançava em competências do governo federal. O meio de campo está meio bagunçado. Minha impressão é de certa confusão”
Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do Reglab.

Data center vai acabar com nossa água?

A indústria de tecnologia prepara um estudo sobre o impacto ambiental dos data centers no Brasil. Segundo estimativas preliminares compartilhadas com Radar Big Tech pela Brasscom, o consumo de energia elétrica atual é de 1,4% do total. Para 2030, a projeção é atingir 3%. Já o consumo de água é estimado em bem menos de 1%. Segundo Affonso Nina, presidente da associação, a maioria das centrais de dados usa tecnologia de resfriamento que a água circula pelas instalações, de modo a evitar o desperdício.

Os data centers não vão acabar nem com energia e muito menos com a água do Brasil. Para qualquer um que vier falar que o data center vai ter um impacto no consumo de água no Brasil, eu estou disposto a mostrar os dados para demonstrar que isso não é verdade
Affonso Nina, presidente da Brasscom.

Fonte: Tilt Uol | Foto: Divulgação