Órgãos propõem adequações ambientais em obra de data center de bilhões do TikTok

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) publicaram, na última terça-feira (19), uma recomendação conjunta para que a empresa Omnia WN Holding, responsável pelas obras do mega data center do TikToK, realize adequações ambientais antes do início das atividades do equipamento no Ceará.

O empreendimento de grande porte, com investimento de mais de R$ 580 bilhões, está sendo construído no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no limite entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

Conforme a recomendação, o data center com potência instalada prevista de até 300 megawatts, tem operação contínua, elevada demanda de água e energia, uso de geradores a diesel e possível geração de impactos cumulativos no território do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Para MPF e DPU, essas características não são compatíveis com uma análise ambiental simplificada e exigem maior controle técnico e participação social.

Um dos pontos centrais da recomendação é a avaliação de que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), utilizado no processo de licenciamento, avaliado como insuficiente para medir adequadamente os impactos do Data Center Pecém.

Os órgãos apontam que a classificação genérica do empreendimento como atividade de construção civil e a instrução por RAS não permitem avaliar, com a profundidade necessária, riscos associados ao consumo de água, demanda energética, ruído, calor residual, emissões, resíduos eletrônicos, armazenamento de combustível e impactos cumulativos sobre comunidades locais e tradicionais.

Outro ponto destacado é a necessidade de integração do licenciamento do Data Center Pecém com o licenciamento mais amplo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“Os impactos do empreendimento não podem ser avaliados de forma isolada, mas sim no contexto dos impactos globais e cumulativos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), território já marcado por múltiplas pressões socioambientais sobre água, energia, solo, vegetação, ruído, calor, circulação logística e comunidades locais e tradicionais”, diz um trecho do documento.

Escassez hídrica
A questão hídrica também é um ponto de preocupação apontado pelos órgãos, que avaliam que a comprovação da disponibilidade de água deveria ter sido apresentada ainda na fase de licença prévia, quando se avalia a viabilidade ambiental do empreendimento.

O documento menciona divergência entre os volumes estimados no RAS e aqueles posteriormente indicados na Licença de Instalação.

“As comunidades locais dependem majoritariamente de poços artesianos, em contexto regional marcado por seca e escassez hídrica, de modo que a captação pelo empreendimento pode rebaixar o nível freático e comprometer a disponibilidade de água para a população”, afirma o documento.

A recomendação menciona riscos para localidades como Matões, Bolso, Cauípe, Pecém, São Gonçalo do Amarante e outras áreas relacionadas ao Aquífero Barreira/Dunas.

Proximidade com área ambiental
Também foi destacada na recomendação a proximidade do empreendimento com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.

Segundo a recomendação, a APA sobrepõe-se à Terra Indígena Anacé e tem importância ambiental e cultural para esse povo.

“Não se pode dispensar a CLPI ao argumento de que não há comunidades possivelmente impactadas sem que tenha havido um processo técnico e participativo capaz de, com segurança, afirmar essa ausência”, diz o texto da recomendação.

Recomendações
O MPF e a DPU solicitam que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) acrescente a escuta ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais às condicionantes da Licença de Instalação.

Também exige a implementação de um programa de monitoramento hidrogeológico, a formulação de um plano de gerenciamento de riscos para o armazenamento de combustível para os geradores a diesel, a adequação de nível de ruídos da planta industrial às normas ABNT, e a verificação de impactos e adequação da malha elétrica local, entre outras medidas.

À Omnia WN Holding, entre outras ações, os órgãos recomendam que a empresa observe, durante toda a implantação e operação do Data Center Pecém, as diretrizes de engenharia elétrica apontadas como indispensáveis à segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, incluindo umas série de medidas de proteção, adequação e envio de relatório mensais de conformidade ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O documento, assinado pelo procurador da República Anastacio Nobrega Tahim Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana Gonçalves Filho, estabelece o prazo de 30 dias para que os destinatários se manifestem sobre o atendimento, ou não, das medidas constantes na recomendação.

Por se tratar de uma atuação extrajudicial, a iniciativa não exclui futuras recomendações ou ações judiciais.

Data Center do TikTok

De acordo com a Omnia, as obras do Data Center tiveram início em 6 de janeiro. A previsão da empresa é que o primeiro data hall – a sala do data center onde estão reunidos os processadores, o ‘cérebro’ do negócio – deve estar em operação e ser entregue à ByteDace em setembro de 2027.

Além da estrutura do data center, devem ser construídos um parque eólico para abastecimento de energia e uma rede de transmissão de alta tensão. Na edificação do complexo estão envolvidas três empresas:

• a Omnia, braço do fundo de investimentos Patria voltada para o setor de data centers, responsável pela construção;
• a Casa dos Ventos, que deve construir parques de energia renovável para abastecer o complexo;
• a chinesa ByteDance, que vai adquirir os equipamentos eletrônicos e operar o data center.

O “data center do TikTok” prevê dois prédios principais, somando 200 MW de potência de TI, superando toda a capacidade instalada no Ceará atualmente. A potência total chega a 300 MW, considerando o consumo dos outros maquinários do prédio. A energia é suficiente para abastecer uma cidade de cerca de meio milhão de habitantes.

O projeto de estrutura do prédio, ao qual o g1 teve acesso, inclui os dois galpões principais, uma subestação própria de energia, reservatório de água e de combustíveis, uma guarita e uma extensa área de jardim que deve ser utilizada para novas construções em caso de futuras ampliações. Confira:

Planta do data center com investimentos da ByteDance (TikTok), no Pecém (CE), tem dois prédios principais com processadores, uma subestação de energia e espaço para ampliação — Foto: Reprodução

Apesar de ter ficado conhecido como data center do TikTok, o projeto será construído pelas empresas brasileiras Casa dos Ventos e Omnia, que vão “alugar” a estrutura para a ByteDance.

O mega data center deve ser exclusivo para exportação, processando dados para usuários de fora do país. O equipamento vai ocupar uma área de cerca de 68 hectares (ou 95 campos de futebol), às margens da CE-348, em Caucaia, a cerca de 2 quilômetros da Lagoa do Cauípe, importante corpo hídrico da região,

O Ceará é o terceiro estado em quantidade de data centers e em capacidade instalada, com 13 data centers em operação, atrás apenas de São Paulo (82) e Rio de Janeiro (28), segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).

Data centers regulares têm capacidade total de 10 a 30 MW. Em outubro de 2025, a empresa brasileira Tecto inaugurou na Praia do Futuro, em Fortaleza, o maior data center do Nordeste, com uma potência total de 20 MW, iniciando operação com 4 MW de potência de TI.

Fonte/Foto: G1