Artigos – Página: 8

ZPE para prestadores de serviços para exportação

15 minutos | Fernando Pieri | As zonas de processamento de exportação tiveram um novo impulso com as publicações, em 5 de junho, da Resolução CZPE/MDIC no 95/2025 [1], em 27 de junho, da IN RFB no 2.269/2025 [2], e, em 21 de julho, da MP no 1.307/2025. [3] A Resolução da CZPE/MDIC no 95/2025 atendeu à determinação do §6º do artigo 21-C da Lei no 11.508/2007 (Lei das ZPEs), com a redação que lhe foi dada pela Lei no 14.184/2021, e definiu os serviços passíveis de serem realizados por empresas exclusivamente prestadoras de serviços para exportação com os Continue lendo→

Brazilian government extends Export Processing Zone tax regime to service providers

3 minutos On July 21, 2025, Brazil’s President issued Provisional Measure (PM) No. 1,307/2025 to introduce significant changes to the rules for Brazilian Export Processing Zones (ZPEs) established via Law No. 11,508/2007. The main innovation concerns service projects, and consists of extending ZPE benefits to service providers who offer ‘export-related services’ to service exporters already eligible for the regime. As geographically defined free-trade areas focused on foreign markets, ZPEs are subject to a special tax regime that incentivizes companies established to manufacture goods for export, provide services Continue lendo→

The time is now for tourism economic free zones

4 minutos | Martín Gustavo Ibarra | Free zones have long been an under-tapped opportunity to boost investment in tourism. With capital flows into the industry yet to bounce back to pre-pandemic levels, the need for free zones focusing on tourism is now greater than ever. This year marks a new push to bring this vision closer to reality. UN Tourism and the World Free Zones Organization recently formed an alliance to collaborate in the promotion of tourism economic free zones worldwide. Until now, Continue lendo→

O jabuti das eólicas na MP dos data centers

4 minutos | Adriano Pires e Pedro Rodrigues | A Medida Provisória nº 1.307 – publicada na sexta-feira e apelidada de “MP dos Data Centers” – objetiva modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), ampliando o acesso a benefícios fiscais e regulatórios para empresas exportadoras, inclusive prestadoras de serviços. Embora o objetivo seja nobre, especialmente diante da crescente digitalização da economia, a forma como a MP articula a política energética à política industrial é profundamente perturbadora, e evidencia uma desconexão com Continue lendo→

Brics apoia expansão de ZPES como motor para o crescimento industrial e regional

5 minutos | José Reinaldo Tavares | A 17ª Reunião de Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, reforçou o compromisso dos países-membros com a expansão e fortalecimento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) como instrumentos estratégicos de desenvolvimento econômico. Em sua Declaração Final, o bloco reconheceu as ZPES como modelos eficazes para promover a industrialização, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar o comércio internacional entre as nações. O Brics destacou que a integração das ZPEs às cadeias globais de valor é fundamental Continue lendo→