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Ministro Nunes Marques admite a ABRAZPE no processo de ADI ajuizada pelo Republicanos contra a Lei 14.184/2021.

1 minuto Como se sabe, o partido Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 14.184/2021 (O Novo Marco Legal das ZPEs). O Ministro Nunes Marques foi designado relator do processo. Em extenso e bem-fundamentado parecer, o Procurador-Geral da República refutou os argumentos jurídicos apresentados pelo Republicanos e julgou “improcedente”, no mérito, o seu pedido. A ABRZPE, por sua vez, encaminhou ao STF um parecer questionando os fundamentos econômicos da ADI e Continue lendo→

Hub de Hidrogênio Verde do CE será instalado no Complexo do Pecém

3 minutos O governo do estado do Ceará apresentou os estudos sobre o desenvolvimento e o uso de energias renováveis do Hub de Hidrogênio Verde (H2V) do Ceará, que será implantado no Complexo do Pecém. O encontro comandado pelo Governador Elmano de Freitas (PT), no Palácio da Abolição, teve a participação de secretários, representantes de universidades e do setor privado. Os estudos foram desenvolvidos pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a agência alemã de cooperação internacional, e o Banco Mundial, parceiros que integram Continue lendo→

Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime

1 minuto O governo está discutindo a possibilidade de editar um decreto para atualizar o marco regulatório das ZPE (Zonas de Processamento de Exportação). A ideia, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as administradoras da ZPE possam usar essas áreas para atender empresas que não estão dentro desse regime tributário privilegiado para exportadores. “A gente está tentando aprovar um novo decreto que amplia as atividades que a administradora possa fazer. Por exemplo, alguém que precisa trazer mercadoria e deixar Continue lendo→

Deputado Florentino vai presidir Frente Parlamentar em Defesa das ZPEs

1 minuto O deputado federal Florentino Neto (PT/PI) conseguiu a adesão de 202 parlamentares ao requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O grupo tem como objetivo a defesa do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Exportação. O colegiado também terá a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais, além de estimular o desenvolvimento econômico e social do país. Continue lendo→

Ceará lança pedra fundamental de termelétrica a gás natural no Pecém

1 minuto O Governo do Estado do Ceará realizou o lançamento da pedra fundamental da UTE Portocem, a usina termelétrica movida a gás natural que será instalada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, no Complexo do Pecém. Investimento da empresa Ceiba Energy, o empreendimento tem um valor aproximado de R$ 4,7 bilhões e representa o segundo maior investimento privado da história do Ceará, com previsão para início das operações em 2026. Somente na sua fase de construção, a UTE Portocem deve Continue lendo→