ABRAZPE – Página: 3 – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação

MP anunciada por Lula como facilitadora de data centers beneficia Casa dos Ventos e TikTok

8 minutos A medida provisória 1.307/25, assinada pelo presidente Lula no último dia 18, ganhou dois apelidos no mercado: “MP dos data centers” e “MP Mário Araripe”, em referência ao dono da Casa dos Ventos, a maior geradora de energia eólica do Brasil. O texto, vendido pelo governo federal como responsável por abrir as portas do país para os data centers, obriga todas as empresas que se instalarem em ZPEs (zonas de processamento de exportação) a consumir apenas energia renovável geradas em novas usinas. ZPEs são áreas Continue lendo→

ZPEs sem energia firme é um Brasil digital desligado

9 minutos | Allan Kardec | A Medida Provisória 1.307 de 2025, surge em um momento de profunda transformação estrutural na economia brasileira e global, refletindo a necessidade de alinhar as políticas públicas nacionais aos desafios e oportunidades impostos pela digitalização e pela busca de sustentabilidade. A proposta altera substancialmente a Lei 11.508 de 2007, que disciplina as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), ampliando seu escopo e redefinindo critérios de elegibilidade. Contudo, ao condicionar a instalação de empresas em ZPEs ao uso exclusivo de energia elétrica proveniente Continue lendo→

UK SEZs not a ‘magic silver bullet’

3 minutos The UK’s Labour government came to power in July 2024 promising change. Onlookers have been surprised at their decision to maintain some policies championed by their Conservative predecessors. One example is the UK’s special economic zones — freeports, investment zones and enterprise zones — which have been criticised for not delivering their target investment and jobs. Various SEZs have been set up by successive governments in a piecemeal way without a broader vision. As part of an action plan released in June, Continue lendo→

Webinar debate transformação das zonas francas em hubs tecnológicos

1 minuto O processo de transição das zonas francas tradicionais para ecossistemas voltados à exportação de serviços digitais será o tema do webinar “AZFATalks | De Indústria Básica a Tech Hubs: O auge das zonas francas de serviços digitais”, marcado para 11h do dia 6 de agosto de 2025, no horário de São Paulo. A atividade é organizada pela Associação de Zonas Francas das Américas (AZFA), que reúne representantes de diversos países do continente. O evento será online e gratuito, com transmissão pela plataforma Continue lendo→

Vice-governadora recebe empresários chineses na Expoacre e reforça potencial da ZPE do Acre

4 minutos Na terceira noite da Expoacre, a vice-governadora Mailza Assis recebeu um grupo de empresários interessados em conhecer o potencial logístico e industrial do Acre. Entre os presentes estavam dois empresários chineses, incluindo Nelson Lin, conselheiro especial da BYD Energy Brasil, que visita o estado pela primeira vez. Durante o encontro, Mailza destacou o papel estratégico do Acre como elo entre o Brasil e países vizinhos, como Peru e Bolívia, e defendeu investimentos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada em Senador Continue lendo→

ZPE para prestadores de serviços para exportação

15 minutos | Fernando Pieri | As zonas de processamento de exportação tiveram um novo impulso com as publicações, em 5 de junho, da Resolução CZPE/MDIC no 95/2025 [1], em 27 de junho, da IN RFB no 2.269/2025 [2], e, em 21 de julho, da MP no 1.307/2025. [3] A Resolução da CZPE/MDIC no 95/2025 atendeu à determinação do §6º do artigo 21-C da Lei no 11.508/2007 (Lei das ZPEs), com a redação que lhe foi dada pela Lei no 14.184/2021, e definiu os serviços passíveis de serem realizados por empresas exclusivamente prestadoras de serviços para exportação com os Continue lendo→

Brazilian government extends Export Processing Zone tax regime to service providers

3 minutos On July 21, 2025, Brazil’s President issued Provisional Measure (PM) No. 1,307/2025 to introduce significant changes to the rules for Brazilian Export Processing Zones (ZPEs) established via Law No. 11,508/2007. The main innovation concerns service projects, and consists of extending ZPE benefits to service providers who offer ‘export-related services’ to service exporters already eligible for the regime. As geographically defined free-trade areas focused on foreign markets, ZPEs are subject to a special tax regime that incentivizes companies established to manufacture goods for export, provide services Continue lendo→

Indústria quer usar plano para data centers contra tarifaço dos EUA

8 minutos Duas reuniões entre o governo Lula e representantes do dinheiro tecnológico no Brasil movimentaram a semana. Na pauta, claro, o tarifaço dos Estados Unidos. Mas as semelhanças param por aí. Uma reuniu as big techs e lidou com a causa das sobretaxas, pois Google, Meta e companhia saíram com a missão de trazer demandas sobre a regulamentação das plataformas. A outra juntou a indústria brasileira de tecnologia, que fez uma cobrança virar sugestão de solução para o conflito comercial.Acontece que, programada para Continue lendo→

The time is now for tourism economic free zones

4 minutos | Martín Gustavo Ibarra | Free zones have long been an under-tapped opportunity to boost investment in tourism. With capital flows into the industry yet to bounce back to pre-pandemic levels, the need for free zones focusing on tourism is now greater than ever. This year marks a new push to bring this vision closer to reality. UN Tourism and the World Free Zones Organization recently formed an alliance to collaborate in the promotion of tourism economic free zones worldwide. Until now, Continue lendo→

Congresso avalia MP que exige uso de energia renovável em ZPEs

2 minutos O Congresso Nacional vai analisar a MP 1.307/2025, que exige uso de energia renovável pelas empresas instaladas em ZPE (Zona de Processamento de Exportação). A medida tem validade até 18.set, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses. Leia a íntegra da MP (PDF – 108kB) As ZPEs são áreas com tratamento tributário favorecido para estimular empresas que produzem bens e serviços voltados ao mercado externo. Hoje existem 17 ZPEs em 16 Estados brasileiros. A medida determina que toda energia elétrica usada por Continue lendo→