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Um dos focos do governo federal tem sido atrair recursos estrangeiros para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nacionais e as conversas que mais avançaram no último ano foram com empresas do Japão e dos países árabes.
É o que conta a secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Thaíse Dutra. Além disso, a representante afirma que, diante da restrição orçamentária do setor público, prefeituras e estados estudam conceder ou transferir a administração dessas áreas industriais para a iniciativa privada.
Em âmbito estadual, essa discussão está ocorrendo nos governos do estado do Rio de Janeiro, com a ZPE de Porto do Açu, e do Acre, com a área industrial em Senador Guiomard. Na esfera municipal, há debates na prefeitura de Boa Vista, em Roraima, a respeito da ZPE que leva o mesmo nome da cidade, e em Fernandópolis, em São Paulo. O estado do Rio Grande Norte e a prefeitura de Macaíba também avaliam a transferência da ZPE de Macaíba ao setor privado. Uma área de 100 a 150 hectares de uma zona de processamento exige um investimento de R$ 50 milhões.
Na próxima semana, representantes do Mdic e das ZPEs de Pecém, no Ceará, e de Uberaba, em Minas Gerais, irão para Dubai, nos Emirados Árabes, para participar de um congresso internacional de zonas francas.
A ideia, informa Thaíse, é dar continuidade às tratativas já iniciadas com empresários árabes para trazer recursos às nossas zonas industriais. O setor de interesse deles é a produção de alimentos, dada a preocupação com a segurança alimentar da população do Oriente Médio. A secretária do CZPE ressalta que o governo tem interesse de estimular parcerias entre os locais de processamento de exportação do Brasil e as zonas francas árabes. Uma das maiores, chamada Jebel Ali, está situada em Dubai, e abriga mais de 7.000 companhias.
Thaíse explica que o intuito de uma eventual parceria é agregar valor aos produtos, ampliando a pauta e a rentabilidade das exportações nacionais. Ao invés de vender boi vivo, uma ZPE brasileira pode, por exemplo, fazer um corte especial ou fabricar embutidos para que, ao chegar na zona franca de outro país, as empresas coloquem suas marcas e distribuam ao mercado interno.
O Mdic também tem se reunido com o setor privado e representantes do governo japonês. No último dia 7, 24 empresários do Japão estiveram no Brasil visitando a ZPE do Ceará. Segundo Thaíse, haviam companhias doa setores automotivo e de energia eólica. Em julho, o governo brasileiro embarca para o país asiático para participar de um evento entre as confederações industriais dos das duas nações. Além de Pecém, as ZPEs de Uberaba e a de Parnaíba, no Piauí, já manifestaram interesse em participar do evento.
Para a secretária do Mdic, o objetivo é tentar avançar na concretização com acordos entre japoneses. Apesar do foco na atração de investimentos estrangeiros, o Mdic também tem se reunido com entidades do setor produtivo nacional, principalmente do setor do agronegócio, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, Cesar Ribeiro, destaca, inclusive, que 20 empresas do setor de pedras ornamentais assinaram protocolo de intenção para produzir na ZPE de Pecém. Uma das empresas é do Grupo Imarf, companhia cearense que atua há quase 40 anos na cadeia produtiva de rochas ornamentais. A empresa deve instalar a infraestrutura industrial na ZPE de Pecém até o final deste ano.
“Já na área de energias renováveis, está prevista a instalação de uma fábrica de painéis solares fotovoltaicos pela Prisma Solar do Brasil, que assinou Protocolo de Intenções com o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE)”, diz Ribeiro, acrescentando que a Prisma Solar do Brasil prevê investimento inicial de R$ 100 milhões, com estimativa de atingir R$ 500 milhões em operações futuras.
Apesar de haver, hoje, 25 zonas de processamento de exportação criadas no Brasil, somente a de Pecém está em funcionamento. Para o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga, esse cenário é resultado do atual regime de ZPEs no País, que exige que no máximo somente 20% da produção seja direcionada para o mercado doméstico. “Poucas empresas no Brasil conseguem exportar 80% do que fabricam, o que faz com que uma parcela muito pequena das companhias consiga entrar nas zonas de processamento de exportação”, diz.
Por esses motivos, Braga entende que reduzir para 60% a exigência de exportação pode alavancar a política de ZPEs no Brasil. Já existe um projeto de lei (PL) que diminui essa faixa, o PL 5.957/2013, que está tramitando no Congresso Nacional. Braga espera que o projeto seja aprovado neste semestre. “A maioria dos países já não exige que as empresas instaladas em zonas francas exportem”, diz o representante da ABRAZPE.
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