julho 16, 2020

Receita Federal publica novas regras para controle aduaneiro das zonas de processamento de exportação

Receita Federal publica novas regras para controle aduaneiro das zonas de processamento de exportação

2 minutos A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 16 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 1.966, que trata sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação – ZPE, as quais terão efeitos a partir de 3 de agosto de 2020. Então, agora, a partir de dia 3 de agosto, a administradora da ZPE deve formalizar a solicitação, para adequação da área alfandegada, no prazo máximo de 60 dias. Leia mais