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Perdeu a validade a MP 973/2020 que isentava empresas em áreas de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de ter, no mínimo, 80% de seu faturamento obtido com vendas para o exterior.
O texto, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, teve o seu último dia de validade em 24/09. A medida visava à diminuição de prejuízos para as indústrias instaladas em ZPEs, em razão da covid-19.
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