Câmara rejeita texto do Senado e aprova ampliação das ZPEs

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje a ampliação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – áreas de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado. A proposta permite que toda a produção das empresas instaladas nessas regiões possa ser destinada ao mercado interno do país. 

As modificações foram incluídas numa medida provisória (MP) mais simples, que apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigatória de exportar 80% de sua produção este ano, para permitir que a Companhia Siderúrgica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), destinasse toda sua produção de oxigênio para tratamento da covid-19 em território nacional. 

Os senadores rejeitaram a proposta da Câmara com o argumento de que afetaria a zona franca de Manaus e a indústria nacional, mas os deputados retomaram nesta quarta-feira a versão mais ampla do projeto, que segue agora para sanção presidencial. 

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que seu partido era a favor do projeto, mas que a bancada do Amazonas divergiu porque haverá prejuízos para a zona franca de Manaus. “Autorizar a ZPE a vender 100% da sua produção para o mercado interno descaracteriza, deixa de ser zona de processamento da exportação”, afirmou. “Estou aqui em nome do povo de Manaus, mas isso gera instabilidade para toda a indústria nacional”, reforçou. 

O relator, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), negociou com o governo as modificações aprovadas e defendeu que não representam nenhuma ameaça à zona franca, que visa mais as vendas para o mercado brasileiro. “Os dois regimes se destinam a usuários distintos. Os setores industriais instalados na zona franca, de uma maneira geral, não terão interesse em se implantar nas ZPEs, e vice-versa”, disse. 

Entre as mudanças aprovadas estão permitir que as empresas instaladas em ZPEs possam destinar toda a produção para o mercado doméstico, o que hoje é vedado, e que companhias de serviços possam adotar esse modelo, atualmente restrito à indústria. Também foi permitido que ocupem áreas não contínuas e o uso de “tradings” para exportações.

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