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O governo está discutindo a possibilidade de editar um decreto para atualizar o marco regulatório das ZPE (Zonas de Processamento de Exportação). A ideia, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as administradoras da ZPE possam usar essas áreas para atender empresas que não estão dentro desse regime tributário privilegiado para exportadores.
“A gente está tentando aprovar um novo decreto que amplia as atividades que a administradora possa fazer. Por exemplo, alguém que precisa trazer mercadoria e deixar armazenada poderia usar a facilidade da administradora da ZPE, mesmo não estando no regime. Isso melhora a logística do país inteiro”, afirmou ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres.
A secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, explicou que o tema está sendo negociado com o Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, responsável pela fiscalização das ZPEs, que trabalham com um regime de suspensão tributária para as empresas exportadoras.
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