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Uma resolução aguardada há quatro anos foi publicada ontem e agora as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) têm autorização do Governo Federal para realizar a exportação de 70 serviços sem impostos.
A avaliação é que a medida facilita a instalação de data centers, a exemplo do prospectado da Casa dos Ventos para a ZPE cearense, e que o Produto Interno Bruto (PIB) e a balança comercial de serviços do Ceará cresçam, sobretudo com a venda de tecnologias de alto valor agregado para outros países.
A portaria que consta no Diário Oficial da União (DOU) define os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Estes são utilizados para classificar e identificar os serviços prestados no Brasil. O código vai para notas fiscais de serviço (NFS-e) e para fins de encaixe em algum tipo de tributação.
Entre os serviços que poderão ser exportados pelas ZPEs estão licenciamento de direitos de uso de software e sobre bancos de dados; pesquisa e desenvolvimento em diversas áreas; serviços de engenharia; serviços de design e desenho industrial; e serviços de processamento e de transmissão de dados.
Com a aprovação, que, conforme o presidente da ZPE do Ceará, Fábio Feijó, estava sendo articulada desde setembro de 2024, as empresas de serviço que se instalarem nas zonas de processamento poderão se beneficiar de incentivos fiscais e administrativos, desde que suas atividades sejam voltadas exclusivamente para o mercado externo.
“A nova regulamentação amplia as possibilidades de investimentos em setores estratégicos, promovendo o crescimento de atividades exportadoras de alto valor agregado. Com benefícios fiscais robustos, segurança jurídica de longo prazo e liberdade cambial, as ZPEs oferecem um ambiente altamente atrativo para empresas globais de base tecnológica”, explica Feijó.
Além dos benefícios, Feijó reforça a infraestrutura da ZPE no Ceará, ressaltando serem 16 cabos submarinos em operação, garantindo conectividade de classe mundial, e uma matriz energética renovável e competitiva.
Assim, o gestor afirma que a área de livre comércio do Estado se consolida como uma plataforma de excelência para novos negócios internacionais.
“Estamos certos de que essa conquista dialoga diretamente com a estratégia de desenvolvimento liderada pelo governador Elmano de Freitas, impulsionando o Ceará como referência em inovação, tecnologia e sustentabilidade”, frisou.
Max Quintino, presidente do Complexo do Pecém, complementa que a normatização representa um avanço “fundamental” para o fortalecimento da estratégia de internacionalização e atração de investimentos.
“No Ceará, essa mudança ganha ainda mais relevância diante da infraestrutura diferenciada do Complexo do Pecém e do potencial do Estado em áreas como tecnologia, energias renováveis e comunicação. Estamos ampliando fronteiras e posicionando o Pecém como um hub logístico e industrial cada vez mais competitivo e conectado com as demandas da nova economia global”, destacou.
O POVO procurou a Casa dos Ventos para saber sobre o avanço do projeto de data center na ZPE a partir da resolução publicada ontem, mas a empresa preferiu não se pronunciar.
Fonte: O Povo | Foto: Divulgação
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