Fiema destaca papel das ZPEs e distritos industriais no desenvolvimento econômico

Fiema destaca papel das ZPEs e distritos industriais no desenvolvimento econômico

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A reunião do Conselho Temático de Desenvolvimento Industrial e Inovação (CODIN) da FIEMA, realizada na última sexta-feira (29/08), abordou temas estratégicos para o crescimento industrial do Maranhão, incluindo o panorama dos parques empresariais e distritos industriais do estado em 2025, além do status e próximos passos para funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, como o alfandegamento pela Receita Federal, a regularização fundiária, o avanço nas licenças ambientais e a formalização dos contratos.

O vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do CODIN, Luiz Fernando Renner, destacou que os distritos e parques industriais no Maranhão são ferramentas estratégicas fundamentais para atrair e fixar investimentos na região.

Ele enfatizou que o governo deve cuidar bem dessas áreas, oferecendo preços acessíveis e condições adequadas para as empresas, especialmente diante da redução dos incentivos fiscais como consequência da reforma tributária.

Além disso, Renner ressaltou a importância de manter essas estruturas operantes e bem conservadas para que cumpram seu papel de impulsionar o desenvolvimento econômico local. “É necessário que o Estado crie novas estratégias, possivelmente financeiras, para aumentar a atratividade dos distritos, considerando a competição com estados vizinhos. A guerra pela atração de investimentos migrará do aspecto fiscal para outras formas de incentivo, mas continuará presente’, falou Renner.

DISTRITOS E PARQUES INDUSTRIAIS  – O secretário adjunto de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), Ubiratan Pinto da Silva, apresentou um panorama abrangente dos parques empresariais e distritos industriais no Maranhão.

O principal polo industrial do estado é o Distrito Industrial de São Luís, que possui mais de 13 módulos distribuídos em diferentes regiões da capital.

A atuação do estado, no entanto, se estende a outros municípios como Timon, Caxias, Pinheiro, Imperatriz, Grajaú, Balsas, Aldeias Altas, Rosário e Bacabeira, onde existem variados perfis de parques industriais e empresariais que atendem a diferentes setores..

Ubiratan destacou a importância da integração entre o governo estadual, municipal e as federações de indústria, comércio e agricultura para o desenvolvimento e gestão eficiente desses polos.

Ele ressaltou a necessidade de estruturas organizadas, como associações empresariais, para garantir a manutenção da infraestrutura local, incluindo iluminação pública, coleta de resíduos e fornecimento de água, serviços que são geralmente responsabilidade do poder municipal.

O secretário defende também a criação de quadras industriais e comerciais adaptadas à realidade de municípios menores, onde grandes parques não são viáveis, fomentando assim o empreendedorismo local e a geração de emprego.

“Além disso, é necessário agregar valor aos produtos locais por meio da agroindustrialização e do cooperativismo, com exemplos como o mel e o abacaxi produzidos no Maranhão. É importante também capacitar os empreendedores, fortalecer as cooperativas e buscar parcerias com instituições de fomento para garantir linhas de crédito e gestão eficiente dos recursos. O foco deve ser a profissionalização e a internalização do processamento de produtos, respeitando as características específicas de cada parque e região, além de incentivar a presença dos jovens e a educação profissional por meio de entidades como o SENAC e o SENAI”, defendeu Ubiratan.

ZONA DE PROCESSAMENTO – Já Pedro Dantas da Rocha Neto, presidente da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, detalhou o status atual do projeto que visa consolidar a região como um polo industrial e exportador de destaque.

Aproveitando uma área que havia sido destinada inicialmente a um projeto de refinaria da Petrobras e que foi descontinuado, a ZPE de Bacabeira expande o distrito industrial portuário da ilha de São Luís para o município de Bacabeira, aproveitando uma localização estratégica para o desenvolvimento do Maranhão.

A área da ZPE abrange 2.098 hectares, sendo 70% deles já terraplenados, com acesso facilitado às rodovias BR-135 e BR-402, às ferrovias Carajás e Transnordestina, além da proximidade a importantes portos como Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira.

O Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, complementa a infraestrutura logística multimodal necessária para impulsionar exportações e escoamento eficiente da produção.

A empresa administradora, criada este ano como subsidiária da Invest Maranhão, coordena os processos operacionais em alinhamento com órgãos como a Receita Federal, assegurando eficiência e segurança jurídica à área.

“A ZPE oferece um ambiente com incentivos fiscais, cambiais e administrativos, simplificação aduaneira e segurança jurídica, incentivando a instalação das empresas e a realização de exportações”, frisou Rocha Neto.

O primeiro projeto aprovado é o da refinaria modular de petróleo do grupo americano OIL GROUP, com investimento de 1,6 bilhão de dólares e capacidade para processar 50 mil barris por dia, prevendo a criação de 2 mil empregos na fase de implantação e 300 na operação.

Há ainda em análise o projeto de produção de hidrogênio verde pela H2V e no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) estão os projetos da MEXSOLAR com produção de e-metanol e o de desenvolvimento de bioprodutos como etanol 2G, furfural, ácido acético e lignina na iniciativa da 4Wood Biotech.

A previsão para os próximos cinco anos contempla a geração de cerca de 6 mil empregos diretos e 20 mil indiretos, com mais de 15 bilhões de reais em investimentos privados projetados.

Os setores de atuação abrangem siderurgia, agroindústria, papel e celulose, energias renováveis e alta tecnologia, alinhados a uma estratégia sustentável e integrada de desenvolvimento econômico regional.

O presidente Pedro Dantas destacou que o projeto está em consonância com as expectativas do governo estadual e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), configurando a ZPE de Bacabeira como um importante instrumento para a competitividade industrial e o fortalecimento da economia local com foco em exportação.

A segurança jurídica da ZPE Bacabeira depende de questões como a finalização do alfandegamento pela Receita Federal, a regularização da titularidade da área, aprovação das licenças ambientais, formalização de contratos e conformidade com as normas federais, estaduais e municipais, que estão em fase avançada de tramitação para viabilizar a operação plena da ZPE.

Fonte: O Informante | Foto: Nestor Bezerra

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