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A política de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil passa por um momento de transformação histórica. Durante o evento que celebrou os 12 anos da ZPE Ceará, em Fortaleza, no último dia 29 de agosto, foram apresentados os avanços do que vem sendo chamado de “nova ZPE” – uma reestruturação estratégica e técnica que já mostra resultados inéditos na história da política industrial brasileira.
Sob coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), o novo modelo aposta em gestão técnica, transparente, eficiente, efetiva e articulada. Os esforços vêm sendo concentrados em dois focos principais: recuperação estrutural e solução de passivos históricos, com ampliação dos resultados operacionais e estratégicos.
Desde 2023, 14 novos projetos empresariais foram aprovados, com estimativa de R$ 53 bilhões em investimentos e R$ 31 bilhões em receitas anuais, sendo 87% voltados à exportação. Essas iniciativas devem gerar mais de 5 mil empregos diretos e indiretos em seis diferentes ZPEs.
A reestruturação também permitiu a redução de 56 para 20 projetos em análise, com aumento das reuniões do CZPE e do índice de decisões conclusivas. O colegiado passou a funcionar com calendário fixo e decisões mais substantivas, promovendo a retomada de um ciclo de aprovações que inclui tanto empresas quanto novas zonas industriais.
Um dos marcos recentes foi a aprovação da primeira ZPE privada do país, em Aracruz (ES), além da regulamentação para empresas exportadoras de serviços – algo inédito no regime. A expectativa é de que o Brasil atinja oito ZPEs ativas até 2026, o que representaria um crescimento exponencial em relação ao histórico anterior, quando apenas duas zonas estavam operando até 2022.
Para orientar investidores, gestores e administradoras, foram lançados novos Guias de Projetos e de Normas, que reúnem critérios de apresentação e o arcabouço regulatório vigente.
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