O Declínio Que Ninguém Quis Enfrentar

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Marcelo Kieling | A indústria brasileira não está perdendo espaço por acaso. Está perdendo porque governo após governo — Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro, todos eles — empurrou o problema com a barriga. O “Custo Brasil” não caiu do céu: foi construído por décadas de incompetência administrativa, impostos em cascata que ninguém teve estômago de simplificar, burocracia que envergonharia qualquer país minimamente sério, estradas que parecem do Império e portos que funcionam no base do jeitinho. E o pior: um modelo de substituição de importações que nunca passou de muleta para indústria ineficiente.

O resultado está aí, escancarado: duas décadas de PIB industrial murchando, participação nas cadeias globais despencando — o Brasil virou coadjuvante onde já foi protagonista. As sobretaxas dos EUA, a crise energética e a reorganização pós-pandemia não criaram essa crise. Só mostraram o que todo empresário brasileiro já sabe: estamos patinando enquanto o mundo corre.

Não se trata apenas de um ato de burrice. Os contrários a implementação das ZPE, são muito espertos. O mercado interno já tem um tamanho suficiente para ganharem dinheiro. Exportar implica enfrentar concorrentes competitivos lá fora: melhor ficar por aqui mesmo, bem protegidos (desses concorrentes desagradáveis). E, para isso, basta colocar muralhas protecionistas e capturar o Ministério da Indústria para tomar conta disso (seu papel histórico, pois este sempre foi nosso modelo de desenvolvimento).  E, como as ZPE são vistas como um local onde se instalam empresas estrangeiras (competitivas) que vão querer vender no mercado interno, é melhor “sentar em cima” do programa. Tentaram acabar com ela algumas vezes, mas tem uma associação chata (de ZPEs) que tem liderado a resistência.

Produzir a custo internacional não é vantagem. É o mínimo existencial. Quem não atingir, que feche as portas. Ou mude de país.

ZPEs: 37 Anos de Nada — Um Monumento ao Desperdício

As Zonas de Processamento de Exportação são, no papel, ideia genial: imposto zero, câmbio livre, burocracia mínima. Um convite para exportar.

Na prática? 37 anos de dinheiro público queimado.

A auditoria da CGU em 2025 foi categórica: ZPEs “irrelevantes” — no texto literal do relatório — na geração de emprego e exportação. Dez criadas, quatro funcionando, uma só entregando alguma coisa. O resto? Papel. Projeto bonito na gaveta de político.

Isso não foi acidente. Foi projeto. Exigir 80% de exportação não foi ingenuidade — foi sabotagem institucional. Amarrou empresas a mercados externos voláteis sem escala para competir. Regras cambiais engessadas. Tratamento de experiência-piloto em vez de política de Estado. Quem desenhou isso ou queria que não desse certo, ou foi incompetente num nível que beira o criminoso.

E ninguém pagou por isso. Nenhum gestor público foi responsabilizado. Essa é a verdade que incomoda.

O Ponto de Virada — Finalmente Alguém Acordou (Mas Por Que 37 Anos?)

Por que defender ZPE agora? Porque o novo marco legal consertou o que estava errado. A pergunta que fica é: por que demorou 37 anos?

1. Fim da camisa de força. Exigir 80% de exportação era burrice — não tem outra palavra. Agora a indústria pode vender no mercado interno pagando imposto só sobre a parcela nacionalizada. Mercado dobra, benefício fiscal se mantém. Óbvio. Só que levou 37 anos para perceberem o óbvio.

2. Blindagem cambial que ninguém explicava direito. Empresa em ZPE mantém 100% das divisas no exterior, sem trazer um real para o câmbio brasileiro. Num país onde o real desaba sempre que alguém espirra em Washington, isso é blindagem estratégica que nenhum outro programa de política industrial oferece. E quase ninguém sabe disso. Falha de comunicação? Ou medo de parecer “bom demais” num país que trata incentivo como privilégio?

3. Imposto zero por 20 anos, duas décadas renováveis, sem licenças federais que travam investimento. Isso não é incentivo marginal. É reestruturação completa da equação de custos. Quem não enxergar isso como vantagem competitiva está no ramo errado.

O Futuro Não É Aço — É Energia, e Quem Dormir Perde

O futuro das ZPEs não está na indústria tradicional. Quem ainda aposta nisso vai quebrar.

Olhe para o Piauí. R$ 27 bilhões aprovados em 2025 para hidrogênio e amônia verde na ZPE de Parnaíba. Isso não é fábrica do século XX — é aposta num mercado que vai movimentar trilhões de dólares nas próximas décadas.

O Brasil tem sol, vento e água como nenhum concorrente tem. As ZPEs são o veículo. Mas se o país continuar na lentidão habitual, Chile, Marrocos, Austrália e meia dúzia de outros vão ocupar o espaço. E aí não adianta aparecer no palco da COP para fazer discurso. O mundo não espera.

5 Regras — Desta Vez pra Valer

Chega de enrolação. Reindustrialização não vem de subsídio genérico, protecionismo barato ou repetição de modelo fracassado. Vem de integração real com o mundo. ZPE bem gerida é o caminho. Mal gerida, são mais 37 anos de desperdício — e aí a culpa é nossa, por aceitar.

1. Concentrar ou fechar. Chega de criar ZPE no papel para agradar político em busca de foto. Foco absoluto nas quatro que operam e, no máximo, três novas com localização que preste: porto profundo, energia farta, logística integrada. Se não tiver isso, nem comece. É dinheiro público jogado fora.

2. Logística é linha vermelha. ZPE isolada=fracasso certo. Ferrovia, porto eficiente, terminal de gás. Isso não é negociável. Se não tiver, não aprova. Ponto final.

3. Verde é prioridade absoluta. Hidrogênio verde, amônia, fertilizante sustentável, manufatura de baixo carbono. Onde tiver energia limpa, instala ZPE. Onde não tiver, espera ou não instala. O mundo está migrando — quem ficar para trás, fica. E o Brasil não pode perder mais uma janela histórica.

4. Métrica ou benefício cancelado. A CGU mostrou que ZPE sem cobrança vira cabide de emprego e nada mais. Meta anual de emprego, valor agregado, conteúdo regional e exportação. Auditoria independente. Dados públicos. Quem não entregar, perde o benefício. Sem prazo, sem dó. Se não houver consequência, repete-se o desastre.

5. Blindar para não virar piada de novo. Previsibilidade é tudo. Se o Congresso mudar as regras no meio do jogo — especialmente na parte tributária — o diferencial competitivo simplesmente morre. ZPE precisa ser tratada como política de Estado, não como moeda de troca eleitoral. Se não blindarem, daqui a 37 anos estaremos escrevendo o mesmo artigo. Só que aí não teremos mais desculpa.

Conclusão

 A capacidade de promover múltiplos objetivos tornou as ZPEs (ou “zonas econômicas especiais”, como são genericamente conhecidas) um dos instrumentos de desenvolvimento mais utilizados no mundo. Existem, hoje, aproximadamente 7 mil dessas zonas, espalhadas por cerca de 150 países, entre os quais os Estados Unidos e a China (na qual se constituíram na base do extraordinário desenvolvimento alcançado por aquele país nos últimos 30/40 anos). Instituições multilaterais, como o Banco Mundial, a UNCTAD, a UNIDO e a OCDE, apoiaram (e recomendam) a implantação desse mecanismo em várias partes do mundo.

As ZPEs brasileiras não criam concorrência desleal com o restante da indústria nacional, na medida em que as vendas no mercado interno pagam integralmente todos os tributos sobre essa operação, que é tratada até com mais rigor tributário do que as importações, valendo lembrar que estas geram empregos lá fora, enquanto as ZPEs criam empregos dentro do País. Além disso, as ZPEs não acarretam perda de receita, nem dependem de recursos federais, dado que serão financiadas majoritariamente pelo setor privado.

Burrice é não utilizar o tamanho do mercado doméstico como fator de atração de investimentos: Basta garantir isonomia no acesso ao mercado interno. E isso a legislação assegura: venda no mercado doméstico paga todos os tributos como se fosse uma importação (que gera empregos lá forma, quando as ZPEs geram emprego aqui dentro do país.

Bota burrice nisso.

Fonte: Komunica.net | Foto: Reprodução