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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na quarta-feira (26) que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que colocasse o ReData em votação e obteve do senador o compromisso de pautar a proposta, informa o site Tele.Síntese. Alcolumbre confirmou que pretende levar a matéria à deliberação durante o esforço concentrado do Senado, marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
As declarações ocorreram após um almoço de Lula com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. No encontro, os três discutiram uma agenda de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo e pelo Congresso, entre elas o ReData e propostas sobre minerais críticos.
Lula afirmou que o objetivo do encontro foi buscar entendimento com os presidentes das duas Casas para viabilizar a votação de temas de interesse do governo, associando essa agenda à discussão sobre soberania nacional, que, segundo ele, deve abranger também a infraestrutura digital, os dados e os recursos minerais estratégicos.
Alcolumbre explicou que o ReData não havia sido apreciado anteriormente pelo Senado porque a proposta chegou à Casa no último dia disponível para votação, o que gerou resistência entre os senadores por falta de tempo para analisar o conteúdo e propor mudanças. Ele mencionou haver uma inquietação entre os parlamentares diante da recorrência de matérias que chegam ao Senado perto do fim de seus prazos de tramitação.
Alcolumbre garantiu que o ReData estará na pauta do Senado já na semana que vem, após tratar do impasse com Lula e com as lideranças governistas. O presidente do Senado observou, ainda, que essa será a última semana de concentração das atividades legislativas antes das eleições, o que reforça a relevância do calendário para a votação das matérias.
Hugo Motta associou o ReData diretamente à atração de investimentos para infraestrutura digital e à soberania sobre os dados. Segundo o presidente da Câmara, a proposta pode ter efeitos tanto sobre os investimentos que o país deve receber quanto sobre a localização da infraestrutura responsável por armazenar as informações da população brasileira, reduzindo a dependência de outros países nesse aspecto.
A agenda tratada no Palácio da Alvorada também incluiu projetos sobre terras raras e minerais críticos, que Lula inseriu no mesmo debate sobre soberania envolvendo o ReData. Alcolumbre reforçou essa associação, defendendo que a soberania seja tratada de forma plena, e citou a necessidade de uma legislação clara para proteger os recursos brasileiros diante do interesse de grupos internacionais, reconhecendo haver divergências entre os senadores sobre o tema.
Segundo o presidente do Senado, o esforço concentrado deve abrir espaço para que os parlamentares discutam eventuais alterações no texto sobre minerais críticos antes da votação. Ele resumiu a agenda acertada com Lula e Motta em três objetivos: prosperidade, segurança jurídica e soberania para o Brasil.
O encontro no Alvorada resultou, assim, em um compromisso político para destravar, no Senado, duas agendas ligadas à infraestrutura tecnológica: o ReData, voltado a data centers e ao processamento e ao armazenamento de dados no país, e a regulamentação dos minerais críticos.
Frentes Parlamentares e entidades do setor produtivo divulgaram carta aberta ao Congresso Nacional em apoio à aprovação do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData). O texto celebra o compromisso anunciado pelo presidente Lula, após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para que a matéria seja votada no próximo esforço concentrado do Senado.
A carta, assinada por entidades tais como a Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), entre outros signatários, destaca o argumento da soberania de dados como central para o projeto, associando o ReData à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como parte de uma estratégia mais ampla de autonomia tecnológica do país. A carta ressalta que o regime não se limita a desonerações fiscais, mas prevê contrapartidas em sustentabilidade, eficiência hídrica, oferta de capacidade ao mercado interno e investimentos em P&D.
O documento cita estimativa da FGV segundo a qual um único data center voltado a IA poderia mobilizar cerca de 25 bilhões de reais em investimentos, gerar aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos na fase de implantação e cerca de 1.860 postos permanentes. A carta argumenta que o Brasil tem condições competitivas — mercado, conectividade e matriz elétrica majoritariamente renovável — mas alerta que decisões de localização de novos projetos estão em curso e que atrasos podem levar investimentos a outros países.
As entidades também relacionam a aprovação do PL 278/2026 ao avanço de um convênio em discussão no Confaz para redução de até 90% do ICMS sobre equipamentos de data center, e defendem a aprovação complementar do PLP 74/2026 para viabilizar os aspectos orçamentários do regime. Além disso, apoiam a Emenda 22, que inclui gás natural, energia nuclear e biometano como fontes complementares às renováveis na matriz elétrica destinada a esses empreendimentos, o que exigiria retorno do projeto à Câmara dos Deputados após eventual aprovação no Senado.
A carta conclui com um chamado para que Governo Federal, Câmara e Senado atuem de forma coordenada para concluir a votação das duas proposições na próxima semana.
Fonte: DCD | Foto: Arquivo
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