Soberania esdrúxula: a escolha política pelo licenciamento ambiental simplificado de Data Centers no brasil

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A expansão dos datacenters de inteligência artificial e computação em nuvem no Brasil tem sido acompanhada por um padrão
reiterado de licenciamento ambiental simplificado, com dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de
audiências públicas.

Este artigo investiga se essa simplificação decorre de lacuna normativa ou de escolha política deliberada. Com
base em revisão bibliográfica e documental — incluindo laudos periciais do Ministério Público Federal, representações do Ministério Público de Contas de São Paulo, inquéritos civis do Pará, reportagens investigativas e artigos acadêmicos —, demonstra-se que o ordenamento jurídico (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 511/2025 e princípio constitucional da precaução) já oferece fundamento suficiente para exigir EIA/RIMA. A simplificação, portanto, não é uma imposição legal, mas uma escolha administrativa alimentada por competição federativa, pressão de investidores e discurso geopolítico. As justificativas oficiais — soberania digital, geração de empregos e matriz energética limpa — são confrontadas com a realidade das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), do déficit comercial em serviços de computação (US$ 7,9 bilhões), da subestimação do consumo hídrico e da ausência de outorga de água.

O artigo avança para desmontar o próprio conceito de soberania digital, demonstrando que a localização física de datacenters em território nacional não garante jurisdição exclusiva sobre os dados, e que a verdadeira soberania digital exige capacidades técnica, jurídica e econômica que o Brasil ainda não construiu.

Conclui-se que a política brasileira reproduz um padrão de colonialismo digital, no qual o país fornece recursos naturais estratégicos em troca de contrapartidas insuficientes, caracterizando o que se denomina soberania esdrúxula: um discurso
de potência que convive com uma prática de dependência e entrega material.

Fonte: Revista Tópicos | Foto: Arquivo