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A parlamentar boliviana Nathaly Solares Tuesta propôs a criação de um mecanismo regional para fortalecer as zonas francas dos Estados Partes do MERCOSUL e conectá-las a portos, corredores bioceânicos, passagens de fronteira e cadeias produtivas. Durante a CIX Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), realizada em 31 de agosto de 2026, em Montevidéu, a parlamentar apresentou a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija como exemplo de como essa articulação pode favorecer a industrialização, a geração de empregos e o acesso a novos mercados.
“Hoje quero apresentar uma proposta da Bolívia, mas com uma visão para todo o MERCOSUL”, afirmou Solares. Ao explicar o papel que atribui às zonas francas, defendeu que elas “devem se tornar plataformas de produção, industrialização, transformação, investimento e exportação, especialmente em nossas regiões fronteiriças”.
Cobija e a industrialização na fronteira
A Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija foi criada em 1983 para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Pando. Capital do departamento boliviano, Cobija tem ligação rodoviária com os municípios brasileiros de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, onde funciona uma Área de Livre Comércio. Em 2018, a Bolívia prorrogou por vinte anos o regime de Cobija e estabeleceu medidas para incentivar a atividade produtiva e industrial em Pando.
Em 16 de setembro de 2026, poucas semanas após o pronunciamento, foi inaugurado na zona franca, às margens da rodovia Cobija–Porvenir, o Centro Tecnológico de Inovação Produtiva da Madeira (CETIP). A obra recebeu 30,5 milhões de bolivianos em investimentos, financiados com recursos da própria zona franca. O centro oferece serviços de secagem e beneficiamento de madeira e dispõe de seis fornos industriais, com capacidade para processar até 480 mil pés tabulares por ano. Segundo os dados apresentados na inauguração, a expectativa é beneficiar mais de 1.300 famílias ligadas à cadeia florestal de Pando.
Para Solares, a localização de Cobija permite que a zona franca “se torne uma plataforma de integração entre Brasil, Bolívia e Peru”. A parlamentar também mencionou o porto peruano de Chancay ao tratar das possibilidades de conectar a produção boliviana aos mercados asiáticos. “Queremos que os produtos sejam transformados e gerem valor, emprego e investimento em nossas regiões”, afirmou.
Uma proposta regional em quatro eixos
Para avançar nessa direção, a parlamentar propôs simplificar e digitalizar os procedimentos aduaneiros e comerciais, incentivar o investimento e a industrialização nas zonas francas, melhorar sua ligação com as passagens de fronteira, os corredores de transporte e os portos, e criar incentivos para que as pequenas e médias empresas das regiões fronteiriças “possam participar do comércio regional”.
No âmbito aduaneiro, a Decisão nº 33/15 do Conselho do Mercado Comum estabelece as condições para que as mercadorias originárias de um Estado Parte mantenham essa condição durante o transporte ou o armazenamento em uma zona franca sob controle aduaneiro.
Ao encerrar sua intervenção, Solares convidou o PARLASUL a propor uma recomendação para que as zonas francas “sejam reconhecidas como instrumentos estratégicos de integração econômica do MERCOSUL”. “Não queremos fronteiras que separem, queremos fronteiras que integrem”, afirmou. Para a parlamentar, “a verdadeira integração começa quando essa fronteira se torna uma oportunidade de desenvolvimento para nossos países”.
Panorama das zonas francas no MERCOSUL
Os dados disponíveis correspondem a diferentes anos e regimes nacionais. Os números de emprego abrangem, conforme a fonte, o conjunto das zonas francas de um país ou um polo industrial específico.
Na Argentina, o Conselho Federal de Investimentos identificou 14 zonas francas em operação em seu estudo sobre logística regional. Entre elas estão La Plata, Bahía Blanca–Coronel Rosales, Puerto Iguazú, General Pico, Zapala e Río Gallegos. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), as empresas instaladas nas zonas francas argentinas registraram 2.224 empregos diretos e 5.735 indiretos em 2020.
Na Bolívia, a lista de pontos aduaneiros publicada em 2026 pela Comunidade Andina inclui, além de Cobija, as zonas francas industriais de Patacamaya (La Paz), Oruro e Winner (Santa Cruz). O registro identifica os pontos utilizados para o intercâmbio de dados das declarações aduaneiras.
O Brasil conta com a Zona Franca de Manaus e, sob um regime próprio, com quatro Zonas de Processamento de Exportação ativas, localizadas em Pecém, Parnaíba, Cáceres e Uberaba. Entre janeiro e agosto de 2026, o Polo Industrial de Manaus registrou uma média mensal de 132.052 postos de trabalho e faturamento acumulado de R$ 165,12 bilhões, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
No Paraguai, duas das sete zonas francas concedidas estavam em operação em maio de 2026, segundo dados oficiais divulgados pelo jornal ABC Color. Ambas ficam em Ciudad del Este, no departamento de Alto Paraná. São a Zona Franca Global del Paraguay e a Zona Franca Internacional, operada pelo Consórcio Trans Trade.
No Uruguai, o relatório de gestão de 2025 do Ministério da Economia e Finanças registrou 13 zonas francas em operação em oito departamentos. Segundo o censo de 2023, naquele ano o regime contabilizou 16.974 empregos diretos e US$ 1,012 bilhão em investimentos. As exportações alcançaram US$ 8,12 bilhões, equivalentes a 37% do total exportado pelo país no período.
Fonte: Parlamento do Mercosul | Foto: Reprodução
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