Artigos – Página: 4

Federalismo e Guerra Fiscal: ZPEs podem servir como redutores de desequilíbrio entre os Estados?

43 minutos Por Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta [1] No regime federativo cada esfera da administração pública (federal, estadual e municipal) é relativamente autônoma quanto a sua capacidade para legislar e administrar sobre os assuntos de seu interesse, possuindo capacidade decisória e receitas tributárias próprias. O modelo original brasileiro é caracterizado pela coexistência da dupla soberania União-estado, impulsionado por experiências bem-sucedidas, onde a autonomia política das unidades menores (entes federativos) fica sob a égide de uma autoridade superior (governo federal). Porém, a Continue lendo→

Brazilian Export Processing Zones & Green Powershoring: Challenges & Opportunities

1 minuto Helson Braga, Raul Gouvea & Margarida Gutierrez In 2023, Export Processing Zones (EPZs) are playing a very meaningful role in promoting exports, attracting foreign direct investment, and creating employment opportunities in more than 150 countries around the globe. EPZs have been important players in fostering the extraordinary growth and expansion of the global supply and value-added chains, further integrating the global economy. Brazil is a latecomer in adopting this tool and strategy of trade and investment promotion and liberalization. This paper addresses Continue lendo→

ZPE: Um objetivo que une o Maranhão

4 minutos Por José Reinaldo Tavares Os programas de desenvolvimento econômico, em estudo na SEDEPE, são muitos e importantes. E todos se apoiam em uma Zona de Processamento de Exportação para o Maranhão (ZPE-MA), independentemente do tipo de projeto em debate. Seja de energia limpa, produtos manufaturados verdes, alimentos processados, enfim, qualquer tipo de produto ou serviço destinado à exportação. ZPE sem porto é meio sem sentido, já que o grosso da produção de uma ZPE é, como diz o próprio nome, para exportação, Continue lendo→

ZPEs: de onde vem e para onde nos levarão?

16 minutos Por Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta Nascidas a partir da ideia de se promover nas regiões menos desenvolvidas a redução dos desequilíbrios, de fortalecer o balanço de pagamentos, assim como da ideia de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país, as zonas de processamento de exportações são instrumentos consagrados há décadas em outras nações, a exemplo dos Estados Unidos e de diversos países asiáticos. Se analisarmos bem, a China vivenciou um tipo de industrialização que Continue lendo→

É hora de exportar?

7 minutos Por Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta Além da crise humanitária e de refugiados, o maior conflito armado desde a Segundo Guerra ampliou problemas sociais e econômicos que já afetavam a Europa, EUA e países da América Latina em decorrência da pandemia do coronavírus, que já impactava a cadeia de oferta e os mercados globais, pressionando a inflação, por conta da questão energética e de grãos, gerando um efeito em cascata de aumento de preços. Com a guerra no território ucraniano, Continue lendo→