ZPE em Cáceres: integração econômica

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A economia de Mato Grosso não é só o agronegócio por si. É o motor da maioria da produção de riqueza estadual, sim. Mas, necessita de suporte, a exemplo da infraestrutura e logística, do modo como tenho debatido e defendido. Quero chamar a atenção esta semana sobre outro viés da temática em voga: a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada no município de Cáceres. Entretanto, ela, sozinha, não tem o poder de dinamizar negócios se não for complementada com a Hidrovia Paraguai-Paraná.

O caminho das águas é parte histórica do movimento econômico na cultura ocidental e oriental. Pois, o que seria o Egito sem o Nilo? A porção amazônica da América do Sul sem o Amazonas? O rio Paraguai sempre foi esse caminho natural de integração econômica do continente, com a Hidrovia Paraguai-Paraná, a qual envolve os cinco países da Bacia do Rio da Prata: Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Seu trajeto é de Cáceres (MT) a Nueva Palmira no Uruguai, correspondente ao total de 3.442 Km, conforme dado do DNIT.

Voltemos à estrutura em terra, a ZPE. Esses instrumentos de política econômica e atração de investimentos são recintos alfandegários com redução de impostos para beneficiar produtos para o mercado externo, como o nome propõe. Porém, como todo projeto econômico de grande monta no Brasil, a de Cáceres está emperrada há 3 décadas, quando foi criado, resultado do descaso, da falta de gestão e de sensibilidade dos governantes de Mato Grosso. A ZPE tem autorização para funcionar desde 1990, no governo do ex-presidente José Sarney, por meio do Decreto n.º 99.043, 6/3/1990. A ZPE está inserida na politica nacional de desenvolvimento regional.

Em 2008, o parlamento estadual aprovou a Lei n.º 8.996, de 20 de outubro daquele ano, estabelecendo tratamento tributário diferenciado às operações que destinarem bens, mercadorias e serviços às empresas instaladas na ZPE, com isenção de até 20 (vinte) anos da incidência do “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”. Entretanto, encerrou o governo Blairo Maggi, entrou seu sucessor Silval Barbosa, que também deixou o governo, assumindo o então Pedro Taques, e a ZPE nada de ficar pronta, não se consolidou.  

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