ZPEs e o colonialismo interno em pleno século 21

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As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e mecanismos similares são um dos instrumentos mais utilizados no mundo para a promoção do desenvolvimento: elas estimulam investimentos (estrangeiros e nacionais), criam empregos, aumentam e diversificam as exportações, difundem novas tecnologias e promovem o desenvolvimento regional. Ou seja, fazem tudo o que uma política econômica correta e sustentável precisa fazer –e sem precisar de dinheiro do governo e sem acarretar concorrência desleal com o restante da indústria (tudo isso é facilmente demonstrável).Segundo a Unctad, existem mais de 5.000 dessas zonas, espalhadas por cerca de 150 países, entre os quais a China e os Estados Unidos. Elas estão na base do extraordinário desenvolvimento experimentado pela China nos últimos 30/40 anos, onde representam mais de 20% do PIB, respondem por mais de 60% de suas exportações e empregam mais de 30 milhões de pessoas. Já as 348 foreign-trade zones (como são conhecidas as ZPEs norte-americanas) foram responsáveis, em 2019, por mais de US$ 110 bilhões de exportações e por 460.000 empregos. Instituições multilaterais, como o Banco Mundial, a Unctad, a Unido e a OCDE, apoiaram a implantação desse mecanismo em várias partes do mundo.

O Brasil tem um programa de ZPEs desde o final dos anos 1980, mas nunca conseguimos reproduzir aqui o sucesso experimentado em quase todo o mundo. Chegamos a autorizar 26 ZPEs, criando a expectativa, sobretudo entre os Estados menos desenvolvidos, de que estávamos adotando um poderoso instrumento de desenvolvimento, especialmente necessário em um país de enorme extensão territorial e com a distribuição espacial da atividade industrial e da renda extremamente desequilibrada. Depois de 30 anos, somente uma ZPE está em funcionamento (no Ceará), evidenciando que algo está fundamentalmente errado na forma como este programa está sendo conduzido.

Duas razões explicam por que, mais uma vez, o Brasil vai na contramão do que fazem os países mais familiarizados com a boa teoria e as práticas corretas de promoção do desenvolvimento: temos um marco regulatório pouco competitivo e uma estrutura de supervisão governamental inoperante e comprometida com a defesa de interesses de um setor industrial atrasado e protecionista, localizado predominantemente no Sul-Sudeste, configurando um verdadeiro colonialismo interno, em pleno século 21.

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