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Fernanda Gobbo | O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no litoral oeste do Ceará, é apresentado como símbolo de modernização, transição energética, inserção global e, mais recentemente, atraiu os olhos das big techs para o “maior projeto de datacenter e hidrogênio verde do país.” Disse – Casa dos Ventos, empresa responsável pela empreitada.
Atualmente, o complexo conta com 30 empresas, com investimentos estimados em cerca de R$ 28,5 bilhões e a geração de 50,8 mil empregos. Ocupa uma área de mais de 19 mil hectares e abriga um terminal portuário do tipo offshore, uma ZPE e um parque industrial diversificado que inclui termelétricas e a Companhia Siderúrgica do Pecém.
E por que um Data Center no Pecém? A localização será no município de Caucaia, no Ceará. A cidade tem uma posição estratégica por estar próxima dos cabos submarinos de conexão à internet. Existe ainda outra vantagem: Caucaia está numa zona de processamento e exportação, conhecida como ZPE de Pecém.
Uma ZPE é uma zona delimitada pelo poder público destinada à produção de bens e serviços voltados à exportação. Empresas instaladas nessas zonas contam com uma série de benefícios fiscais, além de facilidades em processos burocráticos.
Quando o CIPP começou a ser planejado, nos anos de 1990, o território foi tratado como uma área disponível. O diagnóstico territorial oficial, conduzido pelo Estado do Ceará e pelos órgãos técnicos associados ao planejamento e expansão do complexo industrial, partia da premissa de que o local era um “vazio demográfico” pronto para receber siderúrgicas, termelétricas e projetos de hidrogênio verde. Desconsiderava a existência de comunidades quilombolas, povos indígenas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
O documento oficial reconhecia que a “implantação do CIPP irá impor ao seu entorno uma tendência à urbanização acelerada”, mas não mencionava quem vivia ali. Também alertava que o crescimento populacional ocorreria “sem o correspondente provimento de infraestrutura e de equipamentos urbanos”. Mesmo assim, não tratou destes riscos como violações de direitos humanos.
Milhares de famílias foram deslocadas de forma compulsória e silenciosa, com a perda da pesca, da agricultura e do extrativismo.
Esses elementos já indicavam uma vulnerabilidade social estrutural que deveria ter acionado medidas de prevenção, proteção social e governança participativa. O diagnóstico territorial tratou destes riscos como problemas urbanos genéricos, optando pelo desenvolvimento econômico como prioridade.
Aqui, gostaria de traçar paralelos com os projetos de Data Centers, pois, estes, ao atraírem cadeias logísticas, condomínios empresariais e valorização artificial da terra, tendem a produzir um deslocamento indireto, expulsando comunidades inteiras que lá já habitavam por meio da especulação imobiliária e cercamento territorial.
No Pecém, a disputa pela água do Rio Cauipe, descrita pelas comunidades como “a morte do Rio” mostra como empreendimentos intensivos podem comprometer meios de vida tradicionais.
A chegada do Data Center do TikTok é celebrada como um marco na economia digital. Mas especialistas alertam sobre os impactos significativos sobre os recursos hídricos e a energia em uma região que já enfrenta desafios.
A exposição e comparação entre esses dois casos servem para ressaltar que a realização de um diagnóstico territorial raso do ponto de vista social e ambiental, no passado, provocou um impacto devastador e custou vidas humanas de gerações.
Infelizmente, o que já se nota pelas últimas notícias, no caso do Data Center do TikTok, é que estamos seguindo pelo mesmo caminho dos anos 90. Nós, enquanto sociedade, continuamos aceitando diagnósticos que não realizam consultas públicas e que não envolvem a participação das comunidades.
Então, qual o papel das empresas instaladas no complexo industrial, se resume a apenas se beneficiar de um diagnóstico territorial pouco profundo do poder público?
As empresas possuem responsabilidade direta, uma vez que suas operações dependem de processos que resultaram em desapropriações, degradação ambiental e perda de meios de vida de comunidades tradicionais. Ao se beneficiarem dessas situações, contribuíram para o deslocamento involuntário, insegurança hídrica e fragmentação comunitária, desrespeitando normas internacionais estabelecidas na Convenção 169 da OIT e nos Princípios Orientadores da ONU.
Além disso, empresas precisam manter suas operações, receber financiamentos internacionais e, cada vez mais, leis e acordos internacionais estão endurecendo em relação a garantias sobre reparação adequada às comunidades afetadas. Já foi o tempo em que violações de Direitos Humanos eram enfrentadas com ações de cursos de capacitação profissional, campanhas, reformas em escolas, doação de cestas básicas, mas não me assustaria se notícias como essa fossem vinculadas a uma fundação ou instituto do TikTok, afinal, com um novo personagem, mas mais um vale a pena ver de novo.
Essa é uma conversa que se inicia, com aspectos a serem aprofundados. Estudei o caso do Complexo do Pecém e Data Center para uma disciplina do mestrado, Políticas Públicas de Infraestrutura em Direitos Humanos.
Referências
PLANO MESTRE URBANÍSTICO DO CIPP: https://www.sde.ce.gov.br/2024/11/25/plano-mestre-urbanistico-do-cipp-e-apresentado-para-subsidiar-acoes-do-pacto-pelo-pecem. Acesso em: 26 de junho. 2026.
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. 2011.
*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.
Sobre a autora: Fernanda Gobbo é mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela FGV-SP, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP e pós-graduação em Gestão de Projetos Sociais do Terceiro Setor pela PUC-SP
Como consultora, atuo no fortalecimento de institutos e fundações, no uso de dados e evidências para direcionar a tomada de decisão. Minha expertise abrange desde a elaboração de Teorias da Mudança, definição de KPIs estratégicos, a estruturação de avaliação qualitativa, planos de monitoramento para acompanhamento de resultados e impactos de projetos sociais.
Fonte: Observatório do Terceiro Setor | Foto: Reprodução
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