Chamamento público de interessados na criação da ZPE de Aracruz, ES

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Nota Técnica da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) propõe a realização de chamamento público com vistas a identificar potenciais interessados na exploração econômica de área proposta por ente privado para a criação de ZPE no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, conforme § 5o do art. 1o do Decreto no 6.814, de 6 de abril de 2009. Propõe ainda que as próximas autorizações de chamamento público possam ser realizadas pelo Presidente do Conselho ad referendum do CZPE. 

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