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Adiantando às ações propostas pelo Ministério da Fazenda, no que se refere às taxas de serviços de tecnologia da informação, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado a Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servços (MDIC) anunciou uma nova medida que impactará o setor de telecomunicações e tecnologia.
A medida que busca fomentar a competitividade e atrais investimentos estrangeiros para o país, possibilita que as empresas de telecomunicações e data centers que operem nas ZPEs – áreas com regime aduaneiro especial – possam se beneficiar dos incentivos fiscais e condições favoráveis para a exportação de serviços digitais.
A decisão foi publicada no diário Oficial da União, Resolução CZPE/MDIC nº 95/2025 inclui a infraestrutura (IaaS), plataformas (PaaS) e software (SaaS) como serviços elegíveis para benefícios fiscais e cambiais nas ZPEs.
O setor de tecnologia recebeu a notícia com expectativas mistas. Enquanto alguns veem a decisão como uma oportunidade para fortalecer a infraestrutura digital do país e posicionar o Brasil como um polo tecnológico na América Latina, outros alertam para potenciais impactos na regulamentação e na concorrência do mercado interno.
Essa mudança estratégica reflete a crescente importância da digitalização e da conectividade na economia global e pode marcar um ponto de virada na política industrial brasileira. Agora, resta saber como essa medida será implementada e quais os efeitos que ela terá no ecossistema tecnológico do país.
Fonte: Data Center Dynamics | Foto: Reprodução
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