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A Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula do BRICS, divulgada neste domingo (6), no Rio de Janeiro, reafirmou o apoio do bloco à implementação e expansão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) como instrumento estratégico para estimular a industrialização, gerar empregos e ampliar o comércio internacional entre países do Sul Global.
Segundo o documento, os 11 países-membros permanentes do BRICS – incluindo Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia – reconhecem que as ZPEs têm potencial para funcionar como modelos eficazes de desenvolvimento regional, desde que integradas às cadeias globais de valor.
“As ZPEs podem representar um modelo eficaz de desenvolvimento regional, especialmente quando articuladas a cadeias globais de valor”, diz o texto, que também defende a cooperação técnica e institucional entre os países, com foco na troca de boas práticas e fortalecimento da segurança jurídica para atrair investimentos.
O documento também aponta que infraestrutura adequada, marcos legais estáveis e incentivos fiscais claros são pré-requisitos fundamentais para o sucesso das ZPEs. Segundo os líderes, tais mecanismos devem assegurar a previsibilidade dos investimentos e contribuir para uma inserção internacional mais competitiva dos países em desenvolvimento.
Além de defender a expansão das zonas de exportação, os países do BRICS destacaram a necessidade de engajamento ativo do setor privado na geração de empregos e renda. Nesse sentido, a declaração recomenda o fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas (MSMEs), com estímulo ao uso de plataformas digitais e serviços que simplifiquem operações empresariais.
A presença do tema na declaração reflete a prioridade que o governo brasileiro tem dado ao modelo das ZPEs, que ganhou novo impulso no país como parte da agenda de reindustrialização e busca por maior competitividade internacional.
Reunindo 39% do PIB global, 48,5% da população mundial e 23% do comércio internacional, o BRICS reforçou, em sua cúpula, o papel estratégico do Sul Global como motor de transformações positivas, mesmo diante de um cenário marcado por tensões geopolíticas, desaceleração econômica, protecionismo e desafios tecnológicos.
ZPEs na Declaração Final do Brics
Item 68 da Declaração de Líderes do BRICS – Rio de Janeiro, 06 de julho de 2025: “Seguimos reconhecendo a eficácia das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos países do BRICS como um mecanismo consolidado de cooperação comercial e industrial, bem como de facilitação da indústria, incluindo, mas não se limitando, aos setores de alta tecnologia da economia, serviços de tecnologia da informação e serviços habilitados por TI, turismo, infraestrutura portuária e de transportes, desenvolvimento e comercialização de tecnologias, assim como a produção de novos tipos de produtos com valor agregado. Notamos também que as ZEEs oferecem amplas oportunidades para fomentar investimentos adicionais em áreas prioritárias do desenvolvimento econômico, e reconhecemos o potencial das ZEEs como instrumento para estimular o crescimento econômico e gerar novas oportunidades de emprego, especialmente, mas não exclusivamente, nos setores de alta tecnologia e de infraestrutura”.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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