Serviços de TI e telecomunicações ganham incentivo à exportação

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou hoje, 5, a resolução que detalha os serviços aptos a operar no regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

A Resolução CZPE/MDIC nº 95, de 29 de maio de 2025, foi publicada nesta quarta-feira, 5, no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que empresas de tecnologia da informação, telecomunicações e pesquisa aplicada tenham acesso a benefícios fiscais se destinarem sua produção exclusivamente à exportação, diz o texto.

A resolução abre a possibilidade para as ZPEs exportarem serviços, e não mais apenas bens. A lista de serviços foi elaborada a partir de consulta pública realizada pelo MDIC em 2024.

Segundo o governo, levou-se em consideração serviços que possuem potencial exportador relevante; alto valor agregado da atividade com base em critérios de no uso de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI); e o alinhamento às missões da Nova Indústria Brasil (NIB).

Agora estão oficialmente autorizadas a operar no regime das ZPEs 70 serviços, entre os quais:

• Licenciamento de software e bancos de dados;
• P&D em tecnologia da informação, nanotecnologia e biotecnologia;
• Serviços de engenharia em projetos de energia, transporte e telecomunicações;
• Desenvolvimento de circuitos integrados e topografia de chips;
• Infraestrutura como serviço (IaaS), software como serviço (SaaS) e plataformas como serviço (PaaS);
• Transmissão de dados e backbone de rede.

Exportação de serviços digitais

Empresas brasileiras que atuam com produtos digitais, engenharia avançada ou soluções de telecomunicações e TI passam a poder se instalar em ZPEs — zonas industriais com incentivos fiscais para exportadores — desde que atendam integralmente à Resolução CZPE/ME nº 29/2021, que estabelece diretrizes operacionais para esses projetos.

O Art. 2º da nova norma indica que a lista de serviços poderá ser alterada conforme prioridades futuras da política industrial e de comércio exterior.

No momento, o país possui 12 ZPEs em operação ou em fase final de implantação, segundo dados do MDIC:

1. ZPE de Aracruz (ES)
2. ZPE do Açú (RJ)
3. ZPE de Araguaína (TO)
4. ZPE de Bataguassú (MS)
5. ZPE de Cáceres (MT)
6. ZPE de Imbituba (SC)
7. ZPE de Parnaíba (PI)
8. ZPE de Pecém (CE)
9. ZPE de Suape (PE)
10. ZPE de Senador Guiomard (AC)
11. ZPE de Uberaba (MG)
12. ZPE de Bacabeira (MA)

Fonte: Tele.síntese | Foto: Reprodução