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O pedido de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres, está em elaboração e deverá ser protocolado nos próximos dias junto à Receita Federal (RF). A confirmação é da Administradora da ZPE de Cáceres – AZPEC.
Segundo o presidente da administradora, engenheiro Adílson Domingos dos Reis, o processo em elaboração já é de conhecimento da alta cúpula da RF e será apreciado considerando aspectos fundamentais, como estrutura física da ZPE, equipamentos, insumos administrativos e estruturação lógica. O complexo já tem sua estrutura física 90% concluída. O pedido de alfandegamento que será apreciado e analisado pela RF resultará na emissão de documento denominado Ato Declaratório Executivo (ADE).
O Enfoque Business conversou com o auditor fiscal da RF em Cáceres, Rogério Rigotti, que disse não ser possível prever quando será emitido e encaminhado o ADE para consolidar o alfandegamento da ZPE. Porém, ele confirmou, na presença do presidente da AZPEC, que o assunto já está em pauta no órgão federal. “Quanto ao prazo, é difícil dizer e vai depender da equipe da 1ª Região Fiscal”, disse Rigotti.
O alfandegamento é essencial para o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação. Trata-se de uma estrutura que autoriza o local a operar com o mercado exterior. A partir dessa estrutura, a mercadoria produzida na ZPE já sai alfandegada (já com desembaraço) pela Receita Federal para seguir para exportação, não necessitando nova vistoria/fiscalização nos portos/aeroportos.
A estrutura administrativa da ZPE, sob responsabilidade da AZPEC, está sendo preparada para operar. Segundo Adílson Reis, todas as certidões que habilitam a AZPEC às operações administrativas e de crédito já foram obtidas. “Já temos um escritório contábil contratado, com auditoria e, também, trabalhamos alinhados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”, disse o executivo.
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