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As obras do Setor II da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) do Ceará devem ser concluídas ainda no primeiro semestre de 2019, segundo estimativa do presidente da entidade, Mário Lima. Ele aponta que será lançada no próximo mês a licitação para a construção da Área de Despacho Aduaneiro (ADA) que atenderá a esse setor, que inclui a instalação de novas indústrias das áreas de rochas ornamentais e painéis solares, entre outras.
Com o projeto já praticamente concluído, Lima estima que o valor da licitação para a construção da área de controle das cargas fique em torno de R$ 25 milhões. A expectativa é que sejam concluídos no prazo de 12 meses todo o processo de licitação e de execução da área, bem como da construção do gate administrativo, que inclui um bloco administrativo e operacional e outro das autoridades anuentes.
A ZPE Ceará publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira (9), um extrato de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a elaboração de projeto de terraplanagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical do gate administrativo do setor II. Foi contratada a construtora Silveira e Salles, com orçamento próprio da ZPE no valor de R$ 27,5 mil.
Segundo Mário Lima, a dispensa de licitação se justifica por estar de acordo com a Lei 8.666/93, tratando-se de um projeto de engenharia com valor global no limite do que é permitido pela legislação para a dispensa. “Para se viabilizar a contratação, basta apenas uma pesquisa de mercado. Há um exame com os preços e a administração escolhe a de menor valor que atende a todas as exigências”, aponta.
Além da ADA e do gate administrativo, o cercamento e a estrada de serviço da área do parque industrial seguem com cerca de 65% de execução e devem ser concluídos até o fim do mês. A primeira fase da área industrial, que são os lotes à margem, já está pronta. Ainda são necessárias intervenções para a construção de vias internas e iluminação que, segundo o presidente, serão executadas à medida que as indústrias sejam construídas.
O Setor II da ZPE Ceará faz parte da ampliação do empreendimento e foi dividido nas áreas Sul (destinado para os setores calçadistas, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindustrial, além de granito e alimentos) e Norte (reservado para a refinaria de petróleo). O valor total empenhado pelo Estado para a infraestrutura do setor da ZPE Ceará passa será de cerca de R$ 35,2 milhões.
No mês passado, o contrato para a construção da cerca e via de acesso no Setor II recebeu um aditivo de 24,38%, passando dos R$ 837 mil inicialmente orçados para R$ 1,04 milhão. De acordo com o presidente Mário Lima, o complemento financeiro foi necessário após a Receita Federal solicitar que o muro construído fosse mais alto do que estava sendo executado e pela necessidade de realizar drenagens no terreno.
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